Jose Edson

COMO O DIREITO EMPRESARIAL ATUA EM RELAÇÃO AS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO NESTA AREA?

Segundo Antônio Inagê de Assis Oliveira “O licenciamento ambiental é o instrumento através do qual o órgão ou entidade ambiental competente avalia os projetos a ele submetidos, considerando os impactos positivos e negativos, para decidir se autoriza ou não a instalação, a ampliação ou o funcionamento do mesmo e, em autorizando, se faz ou não exigências para minorar os impactos ambientais negativos e maximizar os impactos ambientais positivos.”

Sendo assim, o licenciamento ambiental é o processo administrativo complexo que tramita perante a

instância administrativa responsável pela gestão ambiental, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, e que tem como objetivo assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e de um continuado acompanhamento das atividades humanas capazes de gerar impactos sobre o meio ambiente.

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A Lei nº 6.404/1976 que determina os direitos e deveres das organizações no Brasil deixa claro nos artigos 115 a 117 e 153 a 157, que “O acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia e deve usar o poder de controle com o fim de fazer a companhia realizar o seu objetivo e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.”

Portanto, as organizações e seus acionistas devem ter consciência do papel que exercem tanto interna, quanto externamente, de que modo podem colaborar e, principalmente, estarem comprometidos com esse papel. Toda empresa deve ter valores sociais firmados em suas raízes e em sua cultura organizacional, sendo assim o alto escalão administrativo tem que está consciente da responsabilidade social e de seus reflexos nesta sociedade.

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QUAL A IMPORTANCIA DE SER TRABALHAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL E CONCIÊNCIA SOBRE O MEIO AMBIENTE DENTRO DAS ORGANIZAÇÕES?

O papel da empresa na sociedade é um tema intensamente discutido na atualidade e que influencia diretamente na vida das pessoas e nas estratégias das

organizações. No início deste século, vê se uma crescente valorização de uma nova postura empresarial, voltada não só visando a obtenção de lucros mas também para a aplicação de projetos de planejamento das atividades para a preservação do meio ambiente.

Fatos como o aquecimento global, mudanças climáticas, conflitos por fontes e energia e violência urbana passaram a exercer grande influência sobre o PIB dos países e sobre a qualidade de vida das pessoas, isto fez com que novos planejamentos fossem aplicados nos setores industriais e em nossa sociedade.

Devido ao agravamento de problemas sociais e ambientais por todo planeta (desemprego, exclusão, poluição, exaustão de recursos naturais) e a dificuldade dos governos em soluciona-los, as forças da sociedade estão passando por um processo de reorganização. É neste contexto que as empresas sentem a pressão para adotarem uma postura socialmente responsável na condução dos seus negócios. O volume de recursos investidos nas práticas