LEI CIVIL I - CCJ0006

DIREITO CIVIL I - CCJ0006

Título

SEMANA 2

Descrição

Caso Concreto

Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu,

emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013.

No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em

no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com

vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.

Questão objetiva 1

Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa corretamente marcada.

( ) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir

direitos e contrair obrigações.

( ) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua

mãe até o momento do nascimento.

( ) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das

pessoas naturais.

( ) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua

personalidade à luz do ordenamento brasileiro.

( ) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um

corpo a ser examinado.

Questão objetiva 2

Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

a. Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No

entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir

personalidade material.

b. Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de

gozo).