Legislaçao dos idosos

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

Centro de Pesquisa

Regime de Iniciação Científica

Marcia Regina Assis dos Santos

RA.: 200780328

A eficácia da Legislação e a Responsabilidade do Estado e da Sociedade em relação ao Idoso

                                                                                                                                                                                    Pré-Projeto de pesquisa apresentado

 ao Regime de Iniciação Científica do

Centro   de    Pesquisa  Universidade São   Judas   Tadeu,   como requisito parcial do processo seletivo.

São Paulo, 2013.

SUMÁRIO[pic 1][pic 2]

1. Apresentação do Tema  ............................................................................................................ 3
2. Justificativa .............................................................................................................................. 3

Referências bibliográficas ...............................................................................................................4

1         Apresentação do Tema

A questão do tratamento do idoso em nossa sociedade se mostra cada vez mais latente principalmente quando observamos os dados estatísticos do IBGE demonstrando que em 2025 o Brasil terá mais de 34 milhões de pessoas idosas acima de 60 anos nos colocando como um dos paises com maior população nesta faixa etária.

Essa informação nos remete aos seguintes questionamentos: As nossas normas e politicas governamentais são suficientemente eficazes para acolher esta nova realidade populacional? A nossa sociedade esta consciente, preparada e mobilizada diante das mudanças culturais e sociais que este novo cenário ira exigir?

  Conforme pesquisa realizada em artigos na revista regional do trabalho, revista portal do envelhecimento, revista eletrônica de enfermagem, IPEA (Instituto de Pesquisa Aplicada), entre outros, podemos claramente identificar que apesar de existirem leis, politicas governamentais que buscam o amparo aos idosos, estas não se mostram amplamente eficazes diante do contexto social e econômico atual.

   

2         Justificativa

As normas relacionadas ao idoso foram criadas a fim de colocar em pé de igualdade essa parcela da sociedade fragilizada pelas constantes mudanças no contexto social, cultural e econômico da nossa sociedade. Além disso, os dispositivos legais buscam produzir os efeitos esperados quando da sua aplicação para garantir o cumprimento da norma e preservação dos direitos destes atores sociais perante a sociedade.  

Deste modo, o presente trabalho propõe a investigação da eficácia das Leis nºs 10.741/03, 8.742/93 e as atuais políticas governamentais diante do atual contexto social vivenciado pelos idosos no Brasil. Essa pesquisa se faz necessária para compararmos o determinado nos dispositivos legais e o seu efetivo cumprimento pelas entidades governamentais, privadas e pela sociedade em geral.

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