Lei Rouanet

O que é a lei Rouanet?

R: É a Lei de Incentivo à Cultura, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura.

De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

R: As empresas que desejam conquistar o mercado competitivo precisam a cada dia estabelecer normas e conquistar certificados que visam um controle de processos e produtos bem estruturados, ao doar recursos para o desenvolvimento de projetos culturais é uma forma de ser bem vista e lembrada na comunidade

Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

R: Esta lei é totalmente eficaz, pela lei podem ser incentivados projetos de música, dança, teatro, circo, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, artesanato, folclore, acervos culturais, bibliotecas, preservação do patrimônio, museus e centros culturais. O incentivo pode ser feito em três modalidades: Doação: transferência de recursos de pessoa física ou jurídica ao empreendedor, para a realização de projeto cultural incentivado, sem quaisquer finalidades promocionais, publicitárias ou de retorno financeiro. Patrocínio: transferência de recursos de pessoa jurídica ao empreendedor, para a realização de projeto cultural incentivado, com a finalidade exclusiva de retorno promocional ou publicitário. Investimento: transferência de recursos de pessoa física ou jurídica ao empreendedor, para a realização de projeto cultural incentivado, com vistas à participação nos resultados financeiros deste último. É a maneira que a pessoa física tem de fazer o bem para alguém por vontade própria e o recurso que empresas podem fazer para obter reconhecimento