Noção Básica PI

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

I – NOÇÃO GERAL

a) Conceito

Antes de conceituarmos Propriedade Intelectual, faz-se necessário destacar que trata-se de Propriedade, e a palavra Propriedade nos fornece a idéia de uso, desde que não contrário a lei, bem como o poder de impedir terceiro de utiliza-la sem a devida autorização do proprietário.

A Propriedade Intelectual inicialmente é uma forma de proteger a criação humana, através da implementação de direito de apropriação ao homem sobre suas criações, obras e produções do intelecto, talento e engenho.

Assim tem como principal objetivo garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

De acordo com a definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, “constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio”.

Como já dito anteriormente, a propriedade no seu sentido lato, é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. A propriedade dos bens imateriais é regida por regras específicas constituindo o direito de propriedade intelectual. No que diz respeito a propriedade intelectual pode ser conceituada como direito de uma pessoa sobre um bem imaterial. Tal propriedade é concedida por um período de tempo vindo a cair posteriormente em domínio público.