PIS NÃO CUMULATIVO

- OBJETIVO DA NÃO-CUMULATIVIDADE

A finalidade da nova sistemática de incidência do PIS é torná-lo um tributo

não-cumulativo, de forma idêntica ao que ocorre com o IPI e o ICMS. Para atingir esse

objetivo a legislação tributária instituiu créditos fiscais sobre a aquisição de mercadorias

e insumos, bem como sobre diversos custos e despesas que poderão ser diminuídos do

valor a recolher para a mencionada contribuição evitando, assim a incidência em cascata

do tributo em comento.

2 - CONTRIBUINTES DO PIS SOBRE O FATURAMENTO

Todas as empresas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação

do Imposto de Renda, inclusive as entidades submetidas aos regimes de liquidação

extrajudicial e de falência, em relação às operações praticadas durante o período em que

perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo,

bem como as entidades que recolhem a referida contribuição sobre a folha de salários.

3 - FATO GERADOR

A contribuição ao PIS como fato gerador:

1) o auferimento de receita pela empresa de direito privado;

2) a folha de salários das entidades que contribuem sobre a folha de salários.

4 - BASE DE CÁLCULO

As empresas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do

Imposto de Renda, exceto as entidades que efetuarem recolhimentos com base na folha

de salários, têm como base de cálculo do PIS o valor do faturamento, que corresponde à

receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, independentemente da

atividade por elas exercidas e da classificação contábil adotada para a escrituração das

receitas.