O Plágio E A Lei

O PLÁGIO E A LEI

1 INTRODUÇÃO

É visível que, nos dias de hoje, o plágio se tornou uma coisa comum em todas as áreas do conhecimento. Porém, principalmente no mundo acadêmico, as pessoas não têm uma visão exata do que o plágio pode acarretar para suas vidas. Esta pesquisa discorre sobre como o plágio é tratado nos ditames da lei, tanto civil, como criminalmente. Será apresentado o que a legislação brasileira entende pelo plágio, trazendo os artigos descritos na lei e algumas jurisprudências.

Esse trabalho se baseou somente em pesquisas na lei, em artigos acadêmicos e na jurisprudência brasileira. O objetivo principal é informativo e pretende atingir o público jovem do ensino superior, para que tenham conhecimento suficiente de suas responsabilidades ao fazerem seus trabalhos e prepará-los para sua carreira. O texto será de grande contribuição para qualquer pessoa que trabalhe no meio acadêmico.

2 PRINCÍPIOS

Nos textos analisados no estudo veremos que o conceito de plágio diverge entre os autores. O plágio é tratado diferentemente em cada país, pois, recebe influência da sua cultura. No texto de Vasconcelos, por exemplo, ela cita Edlund:

em países de língua inglesa, as pessoas acreditam que idéias e expressões escritas podem ser possuídas. Quando um autor escreve uma determinada seqüência de palavras ou frases expressando uma determinada idéia, esse autor, de fato, é dono dele tais construções e idéias. Portanto, a utilização de tais palavras sem a devida atribuição ao autor configura roubo (VASCONCELOS apud EDLUND, 2007, p. 4).

Para Domingues, o plágio é considerado roubo. Porém, ele mesmo se coloca em contradição, visto que, se plágio é roubo, o autoplágio seria a mesma coisa que roubar de si mesmo, algo logicamente impossível. No dicionário Aurélio encontramos a seguinte descrição sobre plágio: “Assinar ou apresentar como seu, obra artística ou científica de outrem”.

O plágio, mesmo que não denunciado, revela uma desonestidade intelectual. Ele é ilegal e viola os direitos autorais de outra pessoa, cabendo assim, implicações civis e criminais. Diante disso, a legislação precisa deixar claro qual o procedimento adotado perante essa situação.

3 ENTENDIMENTO

O plágio pode ser verificado de diversas formas. Se copiado palavra por palavra de um trabalho sem citar o autor, será um tipo diferente de plágio do que somente pegar a ideia desse autor utilizando-se de outras palavras. A primeira vista, pode parecer a mesma coisa. Porém, perante a lei, são tratados de forma diferenciada. É muito mais fácil comprovar um plágio de um trabalho copiado tal e qual ao do autor legítimo, do que um onde somente a ideia do autor é copiada.

Por violar os direitos autorais de outrem, a legislação brasileira criou uma lei específica: lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 — a lei dos Direitos Autorais. Essa lei define em seus artigos, mais especificamente no 7º, quais são as obras intelectuais protegidas. Nos artigos 102 até o 110, a lei dispõe de todas as sanções possíveis para o crime de violação de direitos autorais na esfera civil. Além de perdas e danos, o plagiador pode estar sujeito também à retratação e multa. Segue o exemplo de jurisprudência retirado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Com efeito, o escritor que autoriza a reprodução e divulgação de suas idéias em outros trabalhos pressupõe que o consulente, ao valer-se do seu entendimento para aprimorar o próprio estudo, cite a fonte da informação, e não apenas copie a pesquisa do terceiro e confira a si a autoria do mesmo, pois tal conduta configura o plágio vedado expressamente pela Lei nº 9610/98. Compulsando os autos, verifica-se que o pleito da autora baseia-se na Lei nº 9.610/98, a qual trata da legislação referente aos direitos autorais e conexos, assegurando ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, não podendo ser esquecido também o inciso XXVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.Do conjunto probatório coligido aos autos, não há dúvida acerca da prática de plágio pela ré (tjrs.jus.br – Processo nº 70034204941, 2011).

Criminalmente, o plagiador também poderá sofrer sanções. O Código Penal em seu artigo 184 prevê uma pena de 3 (três) meses a 1 ano ou multa, para quem “violar os direitos do autor e os que lhe são conexos”. Ainda no artigo 184 do Código Penal, mais especificamente no parágrafo 1º, é prevista uma pena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, para quem violar, total ou parcialmente, com o objetivo de lucro, qualquer obra literal sem autorização expressa do autor ou o representante da obra.

Apesar de estar discriminado no Código Penal, a jurisprudência aponta uma dificuldade na comprovação do plágio, como veremos na jurisprudência retirada do Superior Tribunal de Justiça a seguir:

RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AQUARELA DO BRASIL.. ROTEIRO/SCRIPT. MINISSÉRIE. ART. 8.º, INC. I, DA LEI 9.610/1998. APENAS AS IDÉIAS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO POR DIREITOS AUTORAIS.

1. É pacífico