O Que São Servidores Públicos ?

O que  são servidores públicos ?

 São pessoas que prestam serviços a administração publica de maneira direta ou indireta , a expressão também pode ser utilizada para designar a pessoas 

Agentes públicos: pessoas físicas que prestam serviço ao estado, com ou sem vínculo empregatício, sendo divido em quatro categorias.

Agentes políticos: compõe o primeiro escalão do governo, chefes do poder executivo federal (presidente), estadual (governador) , municipal (prefeitos) , senadores , deputados , ministros e secretários, são cargos ligados a estrutura do país.

São eleitos para exercer mandatos, salvo ministros e secretários, que são de livre escolha do chefe do Executivo e providos de cargos, mediante nomeação.

O que  são cargos?  Um conjunto de atribuições, os cargos são criados por Lei, onde define suas atribuições, remuneração e padrão de vencimento.

Os ocupantes de cargos públicos tem seu regime trabalhista redigo pelo Estatuto dos funcionários Públicos.

Aposentadoria é o direito á inatividade remunerada. 

Servidores públicos, pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e ás Entidades da Administração Indireta, pagas pelos cofres públicos.

A principal diferença entre o servidor público e o agente político é o seu vínculo trabalhista, já que o empregado público é Regido pela CLT, onde a condição de ingresso é através de concursos públicos, previsto em Lei.

O vínculo trabalhista é por tempo indeterminado,  podendo ser dispensado em casos excepcionais.

1. Só poderá ocorrer em caso de prática de falta grave
2. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções,
3. Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas, conforme a lei.

Militares:  Abrange as pessoas físicas que prestam serviços ás forças Armadas- Marinha, Exército e Aeronáutica , Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Estado, Distrito federal , são regidos por um vínculo trabalhista estatutário , porém fazem jus a algumas vantagens próprias do trabalhador Privado : Décimo terceiro salário , Salário Família , férias anuais remuneradas , licença gestante , licença Paternidade  e assistência gratuita aos filho e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré escolas.

 Particulares em colaboração com o poder público : pessoas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício , com ou sem remuneração, que são admitidos através de delegação do poder público , como no caso dos intérpretes que exercem função publica sem vinculo empregatício , porém sob a supervisão pública e não recebem remuneração pelos cofres públicos mas pelos terceiros  usuários do serviço. Mediante requisição, nomeação ou designação (convocados de serviços militares ou eleitorais), gestores de negócios que, espontaneamente, assumem determinada função pública em momentos de emergência, epidemia, incêndio, enchentes , etc.

Função : São servidores públicos contratados por tempo determinado , eles tem a mesma denominação , remuneração e atribuições dos cargos correspondestes, porém são de livre provimento e exoneração , não conferindo estabilidade.

                                                        

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