Organização E Metodologia

A Historia da Educação.

A educação no Brasil foi estabelecida pela Lei 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/ 96), é esta lei que define a organização do ensino no Brasil, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) a educação no Brasil deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino, sendo cada um desses sistemas públicos, responsável por sua própria manutenção. Cada município deve organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades, levando em conta a região. É claro que essas normas devem também submeter-se aos órgãos citados anteriormente, sem interferir em suas decisões e ordens de organização e estrutura do sistema de ensino.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a secretaria estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

Mais foram necessários treze anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O ensino religioso facultativo nas escolas publicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a separação entre o Estado e a Igreja.

O sistema educacional brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a provação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

O ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getulio Vargas ao poder. Com o nome de ministério da Educação e Saúde Publica, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça. Até 1953, foi Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada a área da saúde surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.

A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura pelo decreto n º 91144. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação, curiosamente a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação, como é conhecido até hoje.

A estrutura regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto nº 4,791, de 22 de julho de 2003. Este estabeleceu como área de competência do MEC:

• Política Nacional de Educação

• Educação Infantil

• Educação em geral, compreendendo Ensino Fundamental, Ensino Superior, Ensino de jovens e adultos, Educação profissional, Educação especial e Educação a distância.

• Avaliação, informação e pesquisa educacional

• Pesquisa e extensão Universitária

• Magistério

• Assistência