Os Direitos Da Crianças

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — ECA — É UM CONJUNTO DE NORMAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO QUE TEM COMO OBJETIVO A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APLICANDO MEDIDAS E EXPEDINDO ENCAMINHAMENTOS PARA O JUIZ. É O MARCO LEGAL E REGULATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INTRODUÇÃO

Nesta webquest entenderemos um pouco sobre os direitos e deveres que contém no Estatuto da Criança e do Adolescente, um assunto muito amplo, porém, entramos mais a fundo especificamente no Artigo 7º que diz:

Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Todas as crianças e adolescentes tem que ser protegidos, e o principal alicerce para isso, e outros deveres que mantenham a integridade da criança, vem principalmente da família. A família em primeiro lugar, é a qual deve oferecer ajuda, carinho, atenção para que as crianças cresçam bem.

TAREFAS

Para a realização desta tarefa, dividam-se em duplas e façam um resumo sobre o assunto que estamos tratando, Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Depois, ilustrem o resumo, criem uma história em quadrinhos. Utilizem internet, livros, revistas, jornais etc.

Libertem a imaginação e deixem a criatividade fluir para o papel.

Com o resumo em mãos, comecem a história em quadrinhos, esta será apresentada aos colegas na sala de aula.

Sintam-se à vontade para apresentar suas histórias da melhor maneira possível para entendimento de todos.

PROCESSO

Com o resumo em mãos, comecem a história em quadrinhos, esta será apresentada aos colegas na sala de aula.

Sintam-se à vontade para apresentar suas histórias da melhor maneira possível para entendimento de todos.

Caso ainda não tenham conseguido criar uma história, aqui vai um exemplo, para que possam se soltar e começar.

Mãos na massa e vamos em frente.

http://www.unicef.org/brazil/pt/monica_estatuto.pdf

Origem

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1 Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

Características do ECA

O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Conceitos de criança e de adolescente

É considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze