PIM IV - PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR - UNIP

UNIVERSIDADE PAULISTA

CAIO RODRIGO SILVA CARDOSO

RN1434350

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMTAS

PIM IV

NATAL

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UNIVERSIDADE PAULISTA

CAIO RODRIGO SILVA CARDOSO

RN1434350

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMTAS

PIM IV

Projeto Integrado Multidisciplinar IV para obtenção do título de Gestor na área Pública apresentado à Universidade Paulista – UNIP

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NATAL

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RESUMO

O trabalho ora apresentado, intitulado como Projeto Integrado multidisciplinar, tem como objetivo principal o desenvolvimento de um trabalho analítico com base nos conceitos estudados no semestre proporcionando uma articulação entre os componentes curriculares na perspectiva de contribuir para o exercício da interdisciplinaridade e para a construção da autonomia intelectual dos estudantes, por meio da associação do ensino com a pesquisa, assim como da teoria com a prática. Nele consiste o levantamento das características e prática existentes numa organização, entidade do setor público. A entidade escolhida foi a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, um órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009. Correlacionando com conceitos relacionados com a administração pública e os assuntos atinentes às políticas públicas, como características da gestão pública e de suas especificidades, comparativamente com a administração de entidades do setor privado e definição, escolha e processos de implementação de políticas publicas. Como também direcionados à Teoria Geral do Estado (TGE) e seus conceitos como intervenção estatal na economia, falhas de mercado e governo, fundos públicos. E por fim, demonstrar a importância da interação entre o indivíduo e a organização; do papel do líder nessas relações; da reflexão sobre o processo grupal; da administração de conflitos; da capacidade na tomada de decisão e na negociação.

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SUMÁRIO[pic 8]

1. INTRODUÇÃO............................................................................................05
2. GESTÃO PÚBLICA E POLITICAS PÚBLICAS NO BRASIL.....................07

1.  Conceituando Gestão Pública no Brasil....................................................07
2.   Política Pública, Política de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social......................................................................09

1. INTRODUÇÃO À TEORIA DO ESTADO....................................................13

4.  DINAMICA DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS........................................16

5.  CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................18

6.  REFERÊNCIAS............................................................................................19

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1. INTRODUÇÃO

O objetivo do trabalho está em proporcionar a correlação entre os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de gestão pública e políticas públicas no Brasil, teoria do Estado e dinâmica das relações interpessoais, e o conhecimento pratico de uma organização.

 A entidade/organização então escolhida para o estudo foi a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, um órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009. A mesma possui como missão o desenvolvimento de Políticas Públicas comprometidas com o cidadão em situação de pobreza, falta de trabalho e de habitação, construindo, de forma ética e solidária, condições efetivas para a conquista da cidadania.

A assistência social, política publica não contributiva, e dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Regida por um conjunto de princípios baseados na defesa da universalização dos direitos sociais; no respeito à dignidade do cidadão; na igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e na promoção da equidade no sentido da redução das desigualdades sociais. Contrapõe-se, portanto, às noções de caridade e benemerência ainda presentes no imaginário social; e exige, por consequência, novos padrões de organização e gestão capazes de fazer com que os destinatários da Política se apropriem de suas ações como um direito.

Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações (BRASIL, s.d.b).

Dentre as atribuições, compete a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS:elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos, bem como coordenar, executar, acompanhar e avaliar a tais planos; articulação com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas; celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais; gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;