RESUMO DE: O ESTADO E SEUS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

Destarte, a autora aponta o primeiro problema contemporâneo do Estado como um de origem teórica: que o papel desempenhado pelo mesmo tem a obrigação clara e racional de promover soluções para todo e qualquer problema enfrentado pela sociedade brasileira contemporânea. Esse tópico merece destaque, uma vez que boa parte dos inúmeros “problemas contemporâneos” enfrentados pela sociedade são derivados desse item.

É proposto que o Brasil seja um Estado diferente daquele que tivemos no passado e que muitas vezes encontramos no presente, ou seja, um estado ineficaz, corrupto e infinitamente dotado de autoritarismo. Ora, a proposição é no sentido de construção de um novo Estado em que esses problemas ficam para trás e o mesmo passa a ser uma entidade coletiva capaz de organizar “a confusão” que observamos todos os dias. Esse novo Estado tem entre suas prioridades a superação das desigualdades sociais enfrentadas pelos brasileiros, bem como a defesa de seus interesses e direitos e a resolução de conflitos visando a solidariedade social. A autora ainda defende a tese de que a criação desse “novo Estado” não é somente de interesse do povo brasileiro, mas sim de muitos outros povos e sociedades mundo afora.

Elementos como a erradicação da pobreza e outros supramencionados (superação das desigualdades sociais, por exemplo) é imprescindível para que a democracia seja devidamente realizada em nossa época, uma vez que ainda nos encontramos na condição de “país emergente” (ou em desenvolvimento). É de entendimento comum que o país tenha obtido êxitos nunca antes vistos no processo de realização desses objetivos e a autora defende que os erros e acertos devem sim ser objeto de análise e de crítica da sociedade brasileira.

Dentre alguns dos inúmeros desafios para que tais objetivos sejam concretizados, estão os da ordem de Seguridade Social, Segurança Pública, Direitos Humanos (tanto para as minorias bem como para as maiorias), Educação e até mesmo problemas trabalhistas (como a inserção ou reinserção no mercado de trabalho).

A autora divide a obra em duas unidades, sendo que a primeira aborda o estudo da problemática e das políticas sociais com enfoque teórico, de modo a trabalhar apenas com conceitos devidamente relevantes e com parecer à tradição democrática e da relação disso com o Estado Moderno. Ainda na Unidade 1 são analisadas dimensões conceituais e históricas no estudo de tais problemas já apontados no presente artigo e a evolução e o tratamento da questão social pelo Poder Público, além das estratégias de abordagem dessa questão social.

Na segunda unidade o foco da autora se dá em questões relacionadas à Educação, Saúde, Assistência Social e Trabalho, buscando que o leitor reflita acerca do papel do Estado nessa fase “emergente” vivida pelo nosso país em um mundo capitalista, visando o bom entendimento e a proposição de superação de problemas que sempre estiveram presentes na sociedade brasileira com ao pobreza, exclusão e desigualdades sociais em diversos níveis. Ainda nesta unidade procura dar acesso ao leitor sobre informações e críticas da atual condição das políticas sociais em sentido federal, exercitando o diálogo entre as várias camadas governamentais na implementação de políticas e programas sociais que possam trabalhar de maneira eficaz nos problemas supracitados.

A preocupação da autora para levar o leitor à elucidação de determinados tópicos que parecem estar “adormecidos” na consciência da sociedade brasileira (ainda que estejam sempre presentes em nossa vida cotidiana) se mostra tão clara quando o exercício do direito de pensamento próprio e interpretação das mensagens transmitidas em suas páginas. Acima de tudo, a autora entrega o que podemos e devemos cobrar de nosso Estado: a democracia plena.

Especificamente falando sobre o Brasil, como também acontece em outros países emergentes o foco tem mudado de “pobreza” para um problema de desigualdade social, uma vez que no entendimento de diversos pesquisadores essa segunda é um mecanismo que acaba influenciando fortemente na primeira. Ora, combater a desigualdade social é cortar um elemento que influencia na constituição e reprodução da pobreza na sociedade contemporânea. Mesmo assim, é proposta com o devido discernimento a distinção entre pobreza e desigualdade social. Como pobreza podemos entender que há escassez de recursos (água, saúde, educação, moradia, cidadania e outros) ou a má distribuição dos mesmos enquanto a desigualdade (com o perdão da redundância) trata sobre o tratamento desigual em caráter de oportunidades de emprego, oportunidades escolares, de obtenção de renda e outros. Fica claro que a desigualdade social é um problema gravíssimo no Brasil ainda mais do que a pobreza (presente na maioria dos países do mundo contemporâneo). Destaca-se entre esses dois pontos que a renda não significa necessariamente a garantia de uma boa ou ótima qualidade de vida para o povo, uma vez que os custos incidem sobre as necessidades básicas dos cidadãos que não contam com tanto investimento do Estado quanto deveriam.

Entendemos pela cidadania o contrário da exclusão social. Ou seja, exercemos a cidadania quando podemos contar com certos direitos consignados pelo Estado, como por exemplo uma renda adequada para que haja um padrão de vida comum pela sociedade. Direitos civis, sociais e políticos estão presentes nesse segmento. Cabe a reflexão: até que ponto nós brasileiros desfrutamos da cidadania? Podemos nos considerar cidadãos? A civilidade está presente nos mesmos níveis para todos? Nesse ponto a autora traça um paralelo entre a desigualdade social e a cidadania.

Ainda é destacada a importância da intervenção do Estado na proteção dos indivíduos de seu território para o desenvolvimento no mundo capitalista ocidental,