Sociedades Anonimas

As características principais das sociedades anônimas são a limitação da responsabilidade dos sócios e a negociabilidade da participação societária, o que favorece a reunião de grandes capitais. Os empreendimentos econômicos de pequeno ou médio porte são normalmente viabilizados por sociedades compostas por pessoas com interesses e aptidões ligados à natureza da atividade.

Como a sociedade anônima está ligada, geralmente, à exploração de atividades econômicas de grande porte, o Estado acaba interferindo mais na sua constituição e funcionamento do que no das demais sociedades. Aliás, as organizações que foram precursoras da sociedade anônima foram criadas para atender a interesses públicos.

No Renascimento, cidades italianas desenvolveram complexos mecanismos de financiamento da atividade estatal, que se concretizavam pela emissão de títulos, a cujo pagamento era garantido pela arrecadação futura de tributos.

A administração tributária, tarefa atualmente exclusiva do Estado, era, em parte, exercida pelos credores dos títulos públicos para garantir a sua liquidação. Esses credores tinham que se organizar para a gestão da garantia, isto é, para a fiscalização do recolhimento dos tributos, cobrança dos inadimplentes, etc.

de Gênova empreendeu guerra contra Veneza, ela fez uso desse mecanismo para renegociar dívidas existentes e levantar novos empréstimos, de modo a arcar com as despesas da empresa bélica. A associação dos credores, surgida na época, denominada Officium Procuratorum

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Sancti Georgii (Casa de São Jorge), constituiu-se numa grande instituição financeira que operou até meados do século XIX. Outras precursoras das sociedades anônimas foram as companhias de colonização, organizadas pelos Estados modernos, nos séculos XVII e XVIII, para viabilizar os empreendimentos de conquista e manutenção de colônias, bem como o desenvolvimento do comércio ultramarino.

Na época das colônias havia sete diferentes “Companhia das Índias Orientais”, sendo a primeira e mais famosa a organizada pelo Estado Holandês em 1602. “Companhia das Índias Ocidentais” eram quatro: a francesa, a sueca, a dinamarquesa e a holandesa. A holandesa foi constituída em 1621 com o propósito específico de empreender a conquista do território brasileiro e foi a responsável pelas invasões de Salvador, em 1624 e, de Recife e Olinda, em 1630.

Percebe-se, portanto, que as sociedades por ações dedicaram-se desde sua origem, à exploração de empreendimentos de expressiva importância para a economia e o Estado. A relativa segurança de retorno do investimento realizado pelos acionistas dependia, por isso, de monopólio sobre o comércio de determinadas zonas ou colônias. Por essas razões, as sociedades anônimas constituíam-se, no início, por um ato de outorga do poder estatal.

O rei, ao permitir o empreendimento comercial, concedia um verdadeiro privilégio