Teoria E Pratica Jurídica

Caso concreto aula 2

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo.

Questão 1

Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto.

Fragmento 1

As constantes alterações e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas para as gerações futuras. Convivemos com um crescente clima de separações. A família, considerada a célula mater da sociedade, rompe-se com a mesma facilidade com que se cria. O resultado deste rompimento, por vezes, pode virar objeto de contenda. Cabe ao judiciário interferir, com mão mais forte, e garantir a este inocente a melhor condição para o seu desenvolvimento.

R=Argumentação/Dissertação.” Cabe ao judiciário interferir, com mão mais forte, e garantir a este inocente a melhor condição para o seu desenvolvimento.”

Fragmento 2

Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a aparecer diariamente, com destaque entre outras pessoas, na RBS, canal 12, entre as 19 horas e as 21 horas, em propaganda promocional da loja. Por um período de trinta dias, a gravação produzida era transmitida em sua velocidade normal e depois passou a ser apresentada com maior velocidade, o que tornou as cenas jocosas.

R=Narrativa.” No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a aparecer diariamente, com destaque entre outras pessoas, na RBS, canal 12, entre as 19 horas e as 21 horas, em propaganda promocional da loja.”

Fragmento 3

Diante do quadro exposto, peço a Vossa Excelência a cessão da guarda para a progenitora, em razão da fragilidade emocional da menor. Em relação à guarda compartilhada, anteriormente deferida, fica clara a sua impossibilidade devido às contendas entre os litigantes, o que iria prejudicar o desenvolvimento da criança, que seria colocada em linha de confronto.

R=Injunção.” Diante do quadro exposto, peço a Vossa Excelência a cessão da guarda para a progenitora, em razão da fragilidade emocional da menor.”

Questão 2

Acesse o site do STF ou do STJ e transcreva trecho de um voto em que a narração está a serviço da argumentação.

Suspensa decisão do TCU que negou segunda aposentadoria a servidor

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32833, impetrado por um aposentado, suspendendo os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou a ele registro à segunda aposentadoria. A decisão do ministro restabelece a aposentadoria por invalidez até decisão de mérito no caso.

De acordo com os autos, o autor do MS aposentou-se por tempo de serviço em março de 1993 no cargo de agente