A ATIVIDADE DISCURSIVA

ATIVIDADE DISCURSIVA

O Direito do Consumidor passou e passa por grandes mudanças devido à sociedade que demanda essa flexibilidade normativa, nos contratos também se fizeram necessárias algumas modificações.

O ponto ápice ocorreu com a massificação da sociedade de consumo quando o modelo inicial, clássico, de Direito Contratual não mais supria os questionamentos sociais resultantes desta fazendo com que houvesse a intervenção do Estado nas relações privadas.

Esta intervenção foi necessária para afastar as desigualdades resultantes desta nova realidade, sendo também limitada a intervenção e o comando estatal.

 O Direito do Consumidor só foi reconhecido como uns dos Direitos Humanos de nova geração no ano de 1973 pela Comissão de Direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Eleva a hipossuficiência do consumidor, como sendo um direito social econômico, dando igualdade material aos mais fracos nas suas relações privadas frente aos fornecedores de produtos e serviços.  

Sua fonte principal é o contrato, que é regido por princípios que nortearam uma relação de consumo justa e integra ,sendo os princípios principais o da autonomia da vontade, o da obrigatoriedade, o do consensualismo, o da relatividade e da boa-fé. Porem não é o suficiente se atentar aos princípios para solucionar os conflitos da relação de consumo, mas além deles estudar o caso concreto analisando a luz dos problemas da atualidade e das regras sociais modernas, motivadas também pelo avanço tecnológico que modificou e alavancou as relações comerciais, consequentes do avanço dos meios de se produzir bens e serviços como também de fornecê-los.

Esses avanços levaram a necessidade de se proteger, principalmente os hipossuficientes, contra as cláusulas abusivas passando a ser um dos mais importantes instrumentos de defesa do consumidor. Conforme se cita o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre principio maior interpretação dos contratos de consumo, este deixa claro que todos os contratos de consumo terá a interpretação de modo mais favorável ao consumidor e não só as cláusulas dúbias dos contratos de adesão.

Os princípios sociais do contrato é o que dá a Função social do contrato sua efetividade. O equilíbrio contratual requerido pelos princípios e pelo ordenamento positivado é estabelecido na fundamentação do texto do contrato tendo em vista que devam ser de acordo com a Boa-fé objetiva, sem a presença de cláusulas abusivas. Caso encontre abuso nas clausulas contratuais poderá o prejudicado pleitear o ressarcimento de seus direitos por meio de ingresso de uma ação judicial.  

Ou seja, no momento em que ocorre a referida revisão judicial, o equilíbrio contratual necessário para que a relação de consumo seja dada como justa e integra é reestabelecido entre as partes, de modo que nenhuma das partes sejam prejudicadas.