A Autoria No Direito Penal Brasileiro E A Teoria Do Domínio Do Fato

FACULDADE EXPONENCIAL – FIE

Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito

Público e Privado: material e processual

A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES

CHAPECÓ, SC

2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES

A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Monografia apresentada à Faculdade

Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação

(Lato Sensu) em Nível de

Especialização em Direito (público e

privado): material e processual, sob

orientação da Professora Daniela de Ávila

Zawadzki como requisito parcial à

obtenção do título de especialista em

Direito.

CHAPECÓ, SC

2009 AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus e ao meu anjo da guarda São Miguel Arcanjo, pela

força e pela iluminação recebida no decorrer da confecção do presente trabalho.

Agradeço à orientadora Daniela de Ávila Zawadzki e ao professor

Jeferson Saccol Ferreira, pelos ensinamentos e pelo tempo que reverteram em

meu auxílio. Deve-se considerar que não há coisa mais difícil de fazer,

de êxito mais duvidoso e mais perigosa de conduzir, do que

levar ao cabo a introdução de novas instituições legais, pois

o reformador encontra inimigos em todos aqueles que das

instituições antigas se beneficiavam e tíbios defensores em

todos os que das novas se beneficiariam.

Tal tibieza deve-se, em parte ao temor dos adversários, que

têm as leis a seu favor, e em parte à incredulidade dos

homens, que não acreditam eficientes as coisas novas

senão depois de vê-las submetidas a firme experiência.

NICCOLÒ DEI MACHIAVELLI – “IL PRINCIPE” RESUMO

RODRIGUES, Michele Alves Correa. A autoria no direito penal brasileiro e a teoria do domínio

do fato. 2009. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de

Especialização em Direito (público e privado): material e processual. Faculdade Exponencial – FIE,

Chapecó, 2009. Orientação: Professora Daniela de Ávila Zawadzki.

(INTRODUÇÃO) A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro no tocante ao conceito de autoria

dentro do concurso de pessoas foi a teoria monista ou unitária. Não havendo uma definição dos

conceitos por parte do legislador, coube a doutrina essa tarefa. Mesmo aderindo à teoria unitária, o

legislador inseriu uma linha restritiva, fazendo uma referência à culpabilidade. Desse modo, a

conduta do agente na ação delituosa será analisada de acordo com o grau de reprovação para que

não ocorram excessos ou injustiças. O fato de a lei penal brasileira ter adotado a teoria unitária de

autor, como regra, não significa que inibiu a introdução de outros critérios de distinção entre autor

e partícipe, transformando o modelo monístico da teoria unitária em um modelo diferenciador,

admitindo o emprego de outras teorias mais recentes, como a teoria do domínio do fato, cujos

postulados são inteiramente compatíveis com a disciplina legal de autoria e participação no Código

Penal. A teoria do domínio do fato configura uma terceira via, ou seja, uma síntese entre a teoria

objetiva e a teoria subjetiva de autor. Referida teoria define o autor como sendo aquele que possui

o domínio do fato, tendo o poder de controlar a ação delituosa e de cessá-la, se for o caso. Cabe

ressaltar que não se trata de autoria mediata, embora haja muita semelhança entre ambas e

algumas doutrinas a mencionarem como complementação daquela. Na teoria do domínio do fato

os executores têm ciência da ilicitude de suas condutas e a realizam sob o comando ou chefia de

uma pessoa, o dominador. Diferentemente na autoria mediata em que o executor não possui

discernimento ou conhecimento da ilicitude da conduta, servindo apenas como mero instrumento

do homem de trás (do autor mediato). (OBJETIVOS) Demonstrar que apesar das críticas

existentes acerca desta teoria, seu reconhecimento no direito penal moderno é fundamental,

considerando que, atualmente, os crimes que mais incidem na orla criminal são aqueles cometidos

por várias pessoas, entre as quais, uma que domina toda a ação criminosa do grupo.

(METODOLOGIA) A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de

legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos e sítios eletrônicos, utilizando-se no método

indutivo para formalizar o trabalho. (RESULTADO) O estudo proporcionou o aprendizado e

formação de conhecimento acerca da autoria no direito penal, principalmente da aplicação da

teoria