A Construção Historica Das Politicas Sociais No Brasil

As Conferências de Saúde são de responsabilidade dos gestores do SUS, que precisam garantir que a discussão se dê em seu município de forma ampla, transparente e ascendente, e que, dessas reflexões locais, surjam avaliações e propostas consistentes que se traduzam em políticas públicas de saúde.

Por isso, em cada região devem-se reunir representantes da sociedade civil e esses representantes têm de ser pessoas interessadas nas questões relativas à saúde e à qualidade de vida. Essas pessoas decidirão o que o povo quer recomendar aos gestores do SUS e às esferas de governo sobre a política de saúde.

Devem fazer parte das reflexões das conferências uma apreciação de decisões aprovadas em conferencias anteriores, analisando-se o que foi cumprido e o que não foi e avaliando se, no atual cenário, as questões levantadas anteriormente permanecem ou não pendentes.

É de fundamental importância para a realização da conferencia, contar com o apoio dos usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, buscando mobilizar e envolver amplamente a sociedade em todos os momentos.

As conferências de saúde têm uma longa história. Foram instituídas em 1937 no primeiro governo de Getúlio Vargas.

As Conferências Nacionais de educação e de saúde, como mecanismos de articulação do governo federal para conhecer as ações desenvolvidas pelos estados no que se referia a educação e saúde.

Tinham espaços estritamente intergovernamentais – autoridades do Ministério de educação e saúde e autoridades setoriais dos estados.

Estavam previstas para acontecerem a cada dois anos, entretanto, apenas em janeiro de 1941 foram convocadas e desde então foram realizadas 14 Conferências Nacionais de Saúde, sendo que a última, até o momento, ocorreu em 2011.

Em 1941, Getúlio Vargas comandava o país no período do Estado Novo. Naquela época, o Ministério da Saúde ainda não existia. O setor fazia parte de um departamento dentro do Ministério da Educação e foi Gustavo Capanema, então ministro da educação, quem convocou a Primeira Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu com o tema “Situação sanitária e assistencial dos Estados”.

A Segunda Conferencia só foi realizada em 1950, nove anos depois, no governo de Eurico Gaspar Dutra, com o tema: “Legislação referente à higiene e à segurança do Trabalho”. Três anos depois, em 1953, foi criado o Ministério da Saúde e só dez anos mais tarde, em 1963, aconteceu a terceira Conferência Nacional de Saúde, que se destacou das outras por ter promovido um debate mais amplo com a participação de movimentos democráticos do setor. O tema da terceira conferência foi “Descentralização na área de saúde”.

Em 1967, é a vez da quarta conferência que aconteceu durante a Ditadura Militar, o tema foi “Recursos humanos para as atividades em saúde”. As conferências realizadas nos anos de chumbo, 1967, 1975, 1977 e 1980, foram marcadas por pequena participação e forte repressão militar.

A de 1975, discutiu os avanços na área de saúde durante os dezesseis meses do governo Geisel, como a criação das coordenadorias regionais de saúde e do Conselho de Desenvolvimento Social. O tema da quinta conferência foi “I. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; II. Programa de Saúde Materno-Infantil; III. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; IV. Programa de Controle das Grandes Endemias; e V. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais”.

Em 1977, ainda no governo Geisel, foi realizado a sexta conferência com o tema “I. Situação atual do controle das grandes endemias; II. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; III. Interiorização dos serviços de saúde; e IV. Política Nacional de Saúde”. A sétima conferencia foi realizada três anos depois no governo Figueiredo, com o tema “Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos”.

Na década de 80 se inicia o processo de reabertura política. Foi nesse clima de redemocratização, que em 1986, mais de quatro mil pessoas se reuniram por cinco dias na oitava Conferência Nacional de Saúde com o tema “I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial”, foi o auge do movimento de reforma sanitarista, que teve início na década de 70. Pré-conferências em todos os estados do país garantindo ampla participação popular.

O resultado da mobilização veio estampada na constituição federal de 1988. A saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. A constituição ainda garantiu a criação de um Sistema de Saúde único e descentralizado, deu origem ao SUS na década de 90.

Em 1992, o SUS atravessa grave restrição orçamentária no ano da nona conferência, que ocorre com o tema “Municipalização é o caminho”. Uma das suas deliberações mais importantes foi a extinção do INAMPS e da Fundação Nacional de Saúde – FNS e o repasse imediato de seus equipamentos, serviços e recursos humanos para os Estados e municípios, implantando a estrutura descentralizada do SUS.

Em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorre a 10ª Conferência Nacional de Saúde que foi marcada pela avaliação e aprimoramento do sistema implantado, com muitos debates sobre financiamento. O tema dessa conferência foi “I. - Saúde, cidadania e políticas públicas; II. Gestão e organização dos serviços de saúde; III. Controle social na saúde; IV. Financiamento da saúde; V. Recursos humanos para a saúde; e VI. Atenção integral à saúde”.

Uma das principais reinvindicações foi a defesa do projeto de emenda constitucional 169. O PEC – 169 garante a aplicação de no mínimo 10% dos recursos da União, Estados e Municípios para a área da saúde e 30% do orçamento da seguridade social.

Quatro anos depois a reinvindicação foi atendida com a aprovação da Emenda Constitucional 29, ainda não regulamentada.

A 11ª Conferencia com o tema “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social”, ocorre no ano de 2000, e a grande discussão foi sobre a necessidade de fortalece o controle social no SUS. Uma mesa de debates histórica relembrou a trajetória do Sistema Único de Saúde – SUS, suas lutas e conquistas.

Três anos depois, em 2003, aconteceu a 12ª Conferência Nacional. O encontro que reuniu mais de quatro mil pessoas foi marcado pela homenagem ao sanitarista Sérgio Arouca. O tema central do evento foi: “Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos”, promovendo