A Construção Histórica Da Participação Política No Brasil

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

1. INTRODUÇÃO

Falar sobre a construção histórica da participação política no Brasil nos remete analisar a construção de políticas sociais, com ênfase na saúde como política universal, de modo a visualizar a participação popular como um meio de aquisição dessas políticas para o bem-estar de uma sociedade. De acordo com Heimann e Kayano (2006, p. 85):

A análise das políticas públicas em geral, especificamente a de saúde, no Brasil, deve ser contextualizada no bojo da peculiar formação da sociedade e do Estado brasileiros. Diferentemente da formação de outros Estados modernos, resultado da correlação de forças entre as classes sociais nas sociedades europeias, o Estado brasileiro definiu a sociedade a partir de seus preceitos legais e administrativos. Esta origem marca significativamente toda a nossa história.

Discutir sobre como se desenvolveu as políticas de saúde no Brasil se faz necessário para compreender o desenvolvimento histórico dessas políticas as quais favoreceram, principalmente, para a consolidação do sistema de saúde no Brasil objetivando diminuir os problemas que a população enfrenta nessa área. Segundo Albuquerque (2006, p. 87): “A análise das políticas públicas em geral, especificamente a de saúde, no Brasil, deve ser contextualizada no bojo da peculiar formação da sociedade e do Estado brasileiro”.

E a participação da sociedade civil teve um importante papel para que ocorresse esse desenvolvimento, pois foi através das políticas sociais que se tornou possível configurar a questão social como um meio de intervir na vida do indivíduo, por isso a necessidade de um movimento para atingir esses objetivos. De acordo com Albuquerque (2006, p. 54):

Assim, o processo de mobilização e participação da sociedade civil foi fundamental na construção da Assistência Social como política pública no Brasil, delineando importantes marcas em experiências de gestão pública que começaram a se definir a partir da promulgação da LOAS , além da realização de importantes pesquisas e reflexões sobre os limites e possibilidades do regime de Assistência Social no país.

Por isso há um interesse maior no desenvolvimento deste tema objetivando compreender o processo de construção das políticas públicas, para que o profissional tenha embasamento teórico sobre o assunto, favorecendo uma melhor aplicação da sua prática dando ênfase em garantir a efetivação das políticas sociais ofertadas em uma sociedade.

2. A DÉCADA DE 80 E A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

A década de 80 foi marcada por várias manifestações sociais que possibilitou uma nova redemocratização brasileira, como afirma Raichelis (2000, p.77):

Durante a década de 80, a sociedade brasileira foi palco de um processo de

revitalização da sociedade civil que emergiu com a luta pela democratização do Estado e da sociedade. Esse período foi marcado por um movimento de conquistas democráticas que ganharam a cena pública como a organização de movimentos sociais em diferentes setores, o fortalecimento dos sindicatos, a visibilidade das demandas populares e a luta por direitos sociais.

E a construção da Constituição Federal foi a principal delas, pois estabeleceu a Assistência Social como políticas públicas de direitos. Segundo Brasil (2001):

A Assistência Social foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, passando a conceber o Sistema de Seguridade Social, ao lado das políticas da Saúde e da Previdência Social, instituindo em Política de Proteção Social mesclando assim a outras políticas sociais designadas à promoção e segurança da cidadania.

A Assistência Social como Política de Proteção Social surgiu da necessidade de se garantir o direito à proteção do indivíduo, à educação, à saúde, às políticas públicas que favorecerão o bem-estar do cidadão. De acordo com Brasil (2009, p.5):

A assistência social como política de proteção social configura-se como uma novidade de condição para o Brasil, pois constitui garantir a provisão dessa proteção a todos que necessitam desse atendimento e sem subsídios prévios. Esta perspectiva constituiria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros das demandas de serviços e atenções de assistência social.

Ao ser definida como política de proteção social, a assistência social passou a ser vista de outra forma dentro da área de política social pública, como afirma Colin e Foeler (1999): “O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela precisar, rompeu, portanto, com paradigmas e concepções conservadoras de caráter bondoso e assistencialista”.

Lucchesi et al (2002), define as políticas públicas como sendo um conjunto de medidas e procedimentos que retratem sobre a política do Estado e atividades governamentais pautadas nas tarefas de interesse público. E a política da Assistência Social tem o papel proteção, de defesa dos direitos socioassistenciais, visando diminuir os riscos sociais àquelas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A participação e a mobilização social que ocorreram nos anos 80 foram essenciais para a construção da democracia. De acordo com Bulla e Leal (2006, p.3):

Os avanços no campo dos direitos sociais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 (BRASIL,1988), foram resultados da mobilização e pressão desses novos sujeitos que surgiram no cenário brasileiro, conquistando espaços de participação popular. Essa Constituição, denominada de "Constituição Cidadã" pelo reconhecimento e ampliação dos direitos sociais, trouxe inovações significativa, ao instituir espaços de participação popular na formulação, gestão e controle das políticas sociais.

2.1 A ORIGEM DAS CONFERENCIAS DE SAUDE E A ELABORAÇÃO DO SUS

Com os movimentos pelas políticas públicas, surgiu também a política pública de saúde brasileira definindo a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Segundo Brasil (2001):

Em 1985 aconteceram vários movimentos sociais no Brasil, até mesmo na área da saúde, que culminaram na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que distribuiu as bases da reforma sanitária e do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS). Em 1990, as leis 8.080 e 8.142, manifestas como Leis Orgânicas de Saúde, regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988 (BRASIL, 1988).

Assim