A Corte Portuguesa No Brasil E A Ruptura Do Pacto Colonial

A corte portuguesa no Brasil e a ruptura do pacto colonial

Em 22 de janeiro de1808, D. João e parte de sua comitiva chegaram a Salvador, desviados por uma violenta tempestade durante a travessia do Atlântico. No dia 28, o príncipe-regente determinava, através de uma carta-régia "interina e provisoriamente", a Abertura dos Portos brasileiros às Nações Amigas.

Essa medida, que eliminava o exclusivo metropolitano sobre o comércio da Colônia, desferia um golpe mortal no Pacto Colonial, constituindo o primeiro grande passo para a Independência efetiva do Brasil. No comércio de alguns gêneros, contudo, continuou o monopólio real, pois a carta-régia estabelecia a franquia dos portos brasileiros ao comércio em geral, “à exceção do pau-brasil ou outros produtos notoriamente estancados”.

A Abertura dos Portos, antes de mais nada, deve ser sentida como um acontecimento da expansão do capitalismo industrial, sendo decretada em razão de um emaranhado de fatores. Em primeiro lugar, deve-se entender papel da Grã-Bretanha. A ela interessava sobremaneira a ruptura do Pacto Colonial, pois a burguesia inglesa, ávida pela ampliação dos mercados consumidores de seus produtos manufaturados, era a principal defensora do livre-cambismo.

Em segundo lugar, foi de fundamental importância a atuação da classe dominante colonial junto ao príncipe-regente. A aristocracia rural via na extinção do exclusivo a eliminação da incômoda intermediação portuguesa, o aumento dos lucros nas exportações e a aquisição de produtos manufaturados a preços baixos. A elite agrária teve como destaque o seu porta-voz, José Maria Lisboa, futuro visconde de Cairu, economista e seguidor de Adam Smith.

O Príncipe-Regente prosseguiu no desmantelamento estatuto colonial, revogando com o Alvará de Liberdade Industrial, de 1 º de abril de 1808, o Alvará de Proibição baixado por sua mãe, D. Maria I, em 1785. Permitia-se assim o livre estabelecimento de manufaturas e indústrias no Brasil, sendo que a própria Coroa instalou fundições em Morro do Pilar e Congonhas (Minas Gerais) e na Fazenda Ipanema (Sorocaba, São Paulo). Foram contratados para dirigi-Ias alguns técnicos europeus, entre os quais o Barão von Echwege e Francisco Adolfo de Varnhagen. A Coroa concedeu também incentivos à implantação de fábricas de tecidos, para aproveitar o surto algodoeiro do Maranhão. Entretanto, tais tentativas fracassaram, devido à grande concentração de recursos na lavoura exportadora escravista e à ineficácia do Alvará de Liberdade Industrial diante da Abertura dos Portos. A falta de proteção aos empreendimentos brasileiros e os privilégios concedidos aos comerciantes estrangeiros (principalmente ingleses), a partir de 1810, iriam liquidar a possibilidade de implantar uma indústria no Brasil.