A Despeito Das Críticas Generalizadas, E Por Vezes Pertinentes, Sobre O Endividamento Dos Países E Seus Estados-membros, é Consenso A dívida pública Contribui Com A Agenda De Desenvolvimento Econômico E Social. Como A dívida pública Contribui Com

Questões

01 - Diferencie incidência legal, de incidência econômica e de incidência fiscal na discussão do impacto dos tributos sobre a renda das pessoas. Discorra em até 03 parágrafos.

Incidência legal, consiste em que deve pagar o imposto. Por exemplo as industrias pagam IPI ( imposto sobre produto industrializado). Incidência econômica é quem de fato paga o imposto, pois a indústria repassa o valor do imposto para o produto, no caso quem paga é consumidor.

Boa parte dos impostos é gasta em bens e em serviços recebidos sem pagamentos diretos pela coletividade. Dependendo de como o gasto é feito, pode haver uma diferença entre os benefícios de serviços públicos que cada pessoa recebe e aquilo que ela paga. Logo, um cálculo mais rigoroso de incidência, a chamada incidência fiscal, ou orçamentária.

A consideração desses benefícios e a sua comparação aos sacrifícios decorrentes dos impostos leva à incidência fiscal, que nos dá uma melhor ideia de como o setor público afeta o padrão de vida do cidadão.

02 - "Além da provisão e até da própria produção de bens e de serviços, o Estado também promove a redistribuição de renda". Cite as formas de distribuição de renda utilizadas pelo Estado e ao final responda: Na sua opinião, esses mecanismos tem sido eficazes no Brasil? Justifique sua resposta.

O Estado pode gastar diretamente com as pessoas , como o programa; Bolsa família. Empréstimos facilitados para habitação, educação e atividades econômicas de interesse social, seguridade social, assistência social o seguro- desemprego, renúncias fiscais, insenção de impostos ou subsídios a certos bens e serviços. Esse último item é interpretado como imposto negativo.

Na minha opinião esses mecanismos são parcialmente eficazes. Pois o que não é muito confiável é a rastreabilidade da veracidade das informações para que os “benefícios” sejam concedidos. Pois a maioria desses mecanismos são vulneráveis, causando algumas situações cômodas ao individuo que não necessite do benefício, e retirando o direito de quem necessita de verdade.