A Dificuldade Da População Ao Acesso Aos Serviços públicos No Brasil

MADALENA DE ARAUJO ROCHA

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................3

2. DESENVOLVIMENTO............................................................................................4

2.1 O ACESSO DA POPULAÇÃO À SAUDE PÚBLICA NO BRASIL...........................4

2.2 HEMODIÁLISE - UM GRANDE PROBLEMA VIVENCIADO PELA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES/RO....................................................................5

CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................7

BIBLIOGRAFIA............................................................................................................8

1. INTRODUÇÃO

O Brasil é um país com aproximadamente 190 milhões de habitantes, com cerca de 8,5 milhões de km2, diante dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e se destaca como a quinta nação mais populosa do mundo. Um dos países que mais se destaca na política, no sentido de calamidade, tanto por escândalos envolvendo parlamentares tanto na precariedade no serviço público. O que deveria ser exemplo de bons atendimentos é exemplo de caos, a população que deveria ter acesso livre aos serviços obrigatórios do município/estado é barrada aos mesmos. No âmbito desse trabalho será abordada a questão das dificuldades encontradas ao acesso aos serviços públicos do Brasil, com ênfase à saúde pública, mais especificamente ao atendimento dos pacientes no Hospital João Paulo II do município de Porto Velho – RO/Capital. Para a elaboração do mesmo foi necessário pesquisas bibliográficas em sites confiáveis relacionado ao assunto, livros e fatos reais.

2. DESENVOLVIMENTO

A política social brasileira vem conhecendo uma ampliação de escopo e cobertura, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Durante o período de instabilidade e crise econômica do país, a política social avançou em termos de cobertura, porém impondo uma baixa qualidade dos serviços prestados. O Decreto nº 6.932 de 2009, dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, este decreto contribui para que o cidadão comum seja tratado com menos formalidades pelos órgãos Públicos, na resolução de assuntos burocráticos, ao dispensá-lo da apresentação de um número excessivo de documentos. Porém, na pratica se torna diferente.

KETTL (2001) ressalta que a "máquina pública" dedica-se a atender prioritariamente os seus interesses e apenas subsidiariamente os da população. E ainda afirma:

“... O modelo tradicional de atendimento ao público nos órgãos governamentais é marcado pela fragmentação e pela falta de conexão ágil e racional entre os diversos serviços e informações. Os vícios burocráticos e comportamentais foram se acumulando ao longo dos anos, transformando cada setor da máquina pública em algo com início e fim em si mesmo. Dessa forma, os serviços oferecidos não se apresentam como soluções aos problemas dos cidadãos e, sim, como soluções administrativas internas aos próprios setores” (online 2013).

2.1 O ACESSO DA POPULAÇÃO À SAUDE PÚBLICA NO BRASIL

Pacientes vão aos hospitais e vivem sem nenhuma condição de cidadania, pois tem seus direitos infringidos pelas próprias autoridades. A própria Constituição Federal que deveria por obrigação nos proteger é desrespeitada, por isso milhares de brasileiros que não possuem convênios em hospitais particulares vivem a míngua quando carece de atendimento em hospitais públicos do Brasil. Enquanto isso os políticos estão viajando e sustentando os benefícios com o dinheiro do povo.

Nos dias de hoje, pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios mal conservados são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública. A população mais afetada é aquela que depende deste atendimento médico, ou seja, as pessoas mais pobres. (MARTINO, online, 2013).

O art.1°, IV da Constituição Federal de 1988 mostra que os Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.

A desigualdade no estado de saúde de diversas populações do mundo, particularmente entre os países em desenvolvimento, é política, social e economicamente inaceitável e deve ser vista como uma permanente preocupação. Essa preocupação tem sido cada vez maior, principalmente no que se refere garantia do acesso adequado à atenção a saúde (THIEDE; McINTYRE, 2008).

2.2 A SAÚDE PÚBLICA EM PORTO VELHO - RO/CAPITAL

Diante dos relatórios sobre a quantidade de pacientes que encontram dificuldades para atendimentos na rede pública de Rondônia, o promotor Hildon Chaves, em diagnóstico do Ministério Público Estadual, afirmou que o maior problema na saúde em Rondônia é a “falta de gestão, mau funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde. E ainda afirma que um gestor não poderia jamais deixar um paciente esperando por 30 dias para fazer uma cirurgia, internado em hospital particular contratado pelo estado.

De acordo com o promotor,