Acesso à justiça no Brasil
Artigo: Acesso à justiça no Brasil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Pataro • 24/9/2013 • Artigo • 278 Palavras (2 Páginas) • 297 Visualizações
o acesso a justiça no brasil ainda esta longe de ser o ideal, pois o mesmo não e acessivel a todos e muito menos igualitario , nosso poderes de assistencia judiciaria e um fracasso pois nao consegue atender a todos , e quem tem que pagar do seu proprio bolso por um advogado as vezes o processo se estingue pois a pessoa nao tem condições de dar continuidade no processo devido os custos que são bem salgado as vezes. Devemos ter assistencia para as ações de pequenas causas, pois são as ações que esta tendo uma crescente e muitas das vezes pessoas podem ir sem o advogado, mas como pessoas que não tem conhecimento algum do direito pode se "defender" de uma grande empresa que chega com seus advogados as vezes ate com mais de dois advogados para intimidar ali a pessoa e forçar um acordo. Por tanto devemos repensar , se não é a hora de termos mais defensores publicos , mesmo que ultrapasse a demanda , mas teremos uma justiça "mais digna" e igualitaria para todos. - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988.
- Reconhecer a competência no nível internacional e interno.
- Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB.
- Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a competência da Justiça dos Estados não se encontra na CRFB e, sim, no CPC e Código de Organização Judiciária, bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais locais.
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