A Dificuldade De Acesso Da População Ao Setor Da Saúde

1 INTRODUÇÃO

Este estudo foi focado como tema Democracia Brasileira Ao nos depararmos com o termo “Democracia”, muitos logo apontam esse tipo de governo como sendo aquele que se guia por meio da vontade do povo. Nesse sentido, a população teria o direito de interferir nas escolhas e decisões que afetariam diretamente as suas vidas. Entretanto, o espaço político gerado pela democracia pode ser organizado das mais diferentes formas e deve atender à especificidade de cada povo.

A democracia pode já ser vista como um tipo de sistema onde os cidadãos discutem e votam diretamente as principais questões de seu interesse. Na Grécia Antiga, as assembleias populares reuniam a população das cidades-estados democráticas na Ágora praça, local onde as leis e principais decisões eram discutidas e resolvidas. Vale lembrar que nos moldes gregos, o exercício de opinião política estava restrito a uma parcela específica da população. Visando escapar do afastamento à norma democrática, observamos hoje a organização de algumas iniciativas interessadas em reforçar o poder de intervenção do povo através do uso do voto. Um desses exemplos pode ser visto na organização do chamado “orçamento participativo”, sistema em que autoridades de um município anunciam a existência de uma determinada verba e conclamam a população de um bairro ou região para discutir e votar sobre qual a melhor destinação dos recursos.

2 DESENVOLVIMENTO

Na segunda metade do século XX, propostas de democracia participativa apareceram em diversos contextos, no bojo das críticas formuladas tanto ao Estado de Bem-Estar Social quanto ao neoliberalismo. De acordo com estas análises, ambos os modelos não conseguiram dar respostas satisfatórias à questão democrática: se, por um lado, o Estado de Bem-Estar Social, hegemônico em diversos países entre as décadas de 1930 a 1960, implicou a consolidação de um Estado clientelista sobreposto à sociedade civil, objetivo esta de uma ação paternalista por parte de uma burocracia pouco interessada na mobilização de outros segmentos da sociedade, a não ser aqueles já organizados e controlados “por cima” mediante relações heterônomas (Nobre, 2004), por outro lado, o neoliberalismo, que dominou e ainda domina parte significativa dos países desde o final da década de 1970, focado na capacidade libertadora das forças do mercado, acabou por reforçar valores como o individualismo e a competitividade, se não opostos, ao menos contraditórios com aqueles fundamentais para a construção de uma vida democrática.

Nos últimos anos, outras inovações institucionais buscaram trazer o tema da democracia participativa para o centro da agenda política e teórica do país. A criação em 2003 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), constituído como espaço que busca debater e, sobretudo, construir consensos entre representantes das entidades classistas de trabalhadores e empresários, além de outros setores da sociedade civil e Governo, que garantam a efetivação dos temas considerados prioridade da agenda do governo, bem como a expansão das conferências nacionais de políticas públicas nos últimos anos, abrangendo uma enormidade de temas e mobilizando uma gama considerável de participantes, são exemplos concretos de esforços no sentido de repensar o tema da democracia nos dias atuais.

Diante evidencia uma democracia que vem se consolidando nas últimas décadas mediante a combinação de instrumentos representativos e participativos, a pergunta que se faz é: há alguma necessidade de uma reforma política? Será que não atingimos um ponto ótimo, a partir do qual não se faz necessária qualquer intervenção no sistema político? Não estaríamos a caminhar para um fim da história institucional, a partir do qual basta apenas gerir o sistema, aperfeiçoando de forma reduzida os mecanismos garantidores da ordem e deixando que o sistema resolva por si só eventuais problemas? Em suma, há necessidade de mudanças no nosso sistema democrático?

De fato, é inegável, e ponto a ser ressaltado, que a democracia brasileira vem se expandindo de maneira significativa nos últimos anos. Alternando a experiência de regimes semidemocráticos (1945-1964) com regimes autoritários (1964-1985) e novamente democráticos (desde 1986), nosso sistema político, não obstante recuos e percalços, tem se consolidado tanto do ponto de vista do recrutamento de novos segmentos a participação do eleitorado saltou de 16,2% da população adulta, em 1945, para 69%, em 2006 quanto do ponto de vista institucional (Santos, 2007). Além de ter se mostrado resistente a um processo de impeachment no início da década de 1990 e a escândalos de corrupção que assolaram o país recentemente, as duas últimas décadas, sob a hegemonia de tucanos e petistas, testemunharam o amadurecimento do nosso sistema político e das instituições representativas, que responderam bem aos processos de transição democrática e às crises políticas.

Nossa democracia parece, em muitos momentos, padecer desta incapacidade de imaginação e invenção. Se os últimos dezesseis anos de governos tucanos e petistas tiveram o mérito de consolidar institucionalmente e no senso comum a estabilidade monetária e as políticas sociais como conquistas que não devem ser revogadas, ambos os partidos enfrentam hoje um déficit permanente de criatividade, no sentido de pensar alternativas e possibilidades para a reanimação da vida política do país. Os debates sobre desenvolvimento são centrados exclusivamente nas variáveis mercado e Estado, sendo relegadas a segundo plano e propostas para o fortalecimento da esfera pública brasileira.

Não se trata aqui, e é importante ressaltar, de negar a importância desses processos de inclusão para a consolidação da democracia no país. Mas a vida democrática exige mais: exige mobilização da sociedade e envolvimento da mesma para que as políticas de expansão do mercado e do Estado sejam construídas “por baixo”, com a participação autônoma daqueles diretamente atingidos por elas. Será que nossa imaginação se encerra na discussão de mais inclusão no mercado e/ou mais Estado ou menos Estado? Não seria o caso de perguntarmos: mais inclusão no mercado e mais Estado para quê?.

No curso da década de 1970, a América Latina foi palco do desenvolvimento de tendências contraditórias, que implicaram a extensão e o aprofundamento das ditaduras militares, que haviam feito sua aparição na década anterior, ao mesmo tempo que impulsionaram os primeiros passos desses regimes no sentido do restabelecimento da democracia e do Estado de direito, o que se tornará efetivo nos anos 80. Na base desse duplo movimento