Acesso Ou Dificuldade De Acesso Aos Serviços públicos

I. Concepções sobre pobreza, “questão social” e seu enfrentamento

N

este item visamos a apresentação comentada das diversas concep‑

ções hegemônicas, dentro da tradição liberal, sobre pobreza e

“questãosocial”,orientadasporinteressesdocapital enaperspecti‑

va daslutas de classes, que porsua vez determina asformastípicas

de intervenção nas mesmas.

1. As concepções hegemônicas de pobreza e “questão social”

no capitalismo concorrencial

A expressão “questão social” começa a ser empregada maciçamente a

partir da separação positivista, no pensamento conservador, entre o econômico

e o social, dissociando as questõestipicamente econômicas das “questõesso‑

ciais” (cf.Netto,2001,p.42).Assim,o“social”pode servistocomo“fatosocial”,

como algo natural, a‑histórico, desarticulado dos fundamentos econômicos e

políticos da sociedade, portanto, dosinteresses e conflitossociais.Assim,se o

problema social(a “questãosocial”)nãotemfundamentoestrutural,sua solução

também não passaria pela transformação do sistema.

Aorigemdesta separação são os acontecimentos de 1830‑48.Nomomen‑

to emque a classe burguesa perde seu caráter crítico‑revolucionário perante as

lutas proletárias(cf.Lukács, 1992, p. 109 e ss.),surge umtipo de racionalidade

que, procurando a mistificação da realidade, cria uma imagem fetichizada e

pulverizada desta. É o que Lukács chama de “decadência ideológica da

burguesia”.1

Segundo ele (1992, p. 123), “após o surgimento da economiamar‑

xista,seria impossível ignorar a luta de classes como fato fundamental do de‑

senvolvimento social,sempre que asrelaçõessociaisfossemestudadas a partir

1.Aluta de classe, diz Marx,significou “o dobre de finados da ciência econômica burguesa. Não inte‑

ressava maissaberse este ou aquele teorema era verdadeiro ou não; masimportava saber o que, para o ca‑

pital, era útil ou prejudicial”; “a investigação científica imparcial cedeu seu lugar à consciência deformada e

àsintenções perversas da apologética” (Marx, 1980, p. 11; também citado por Lukács, 1992, p. 110). Nessa

esteira, para Lukács, perante asrevoltas proletárias, “agora também fogem osideólogos da burguesia, pre‑

ferindo inventar osmais vulgares e insípidosmisticismos