A Evolução Dos Direitos Humanos

A Evolução dos Direitos Humanos

O conceito de Direitos Humanos está intimamente ligado ao de dignidade da pessoa humana. Tais direitos foram criados e estendidos teoricamente a todos os povos da Terra, num processo de evolução histórica da ideia de que todos os homens são iguais em sua dignidade. Como coloca Edna Hogemann, “os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia.”

A ideia de que, apesar das diferenças, todos os grupos humanos são uma única categoria, e que todo homem tem dignidade, é uma construção histórica que se desenvolveu desde a antiguidade até os dias de hoje, tanto no pensamento filosófico, quanto no religioso e jurídico.

No campo jurídico, os debates sobre os Direitos Humanos surgem com a formulação da doutrina do Direito Natural. Para os jusnaturalistas do século XVIII, esse seria um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela experiência e pela razão, tendo um caráter universal, eterno e imutável. Como exemplos maiores temos o direito à vida e à liberdade.

Tais Direitos começam a ser formulados expressamente no contexto das Revoluções burguesas do século XVIII. Nesse período, passam a fazer parte de diversas Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão, como na Revolução Francesa (1789) e na Independência dos Estados Unidos da América (1776). Assim, a Primeira Geração de Direitos surge como uma forma de garantir a Liberdade do individuo frente ao Estado.

Com os movimentos socialistas revolucionários do século XIX, começam a surgir os direitos sociais, relativos à saúde, à educação, aos direitos dos trabalhadores, etc. Busca-se um agir do Estado para garantir a todos os seus direitos básicos. São os Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade.

Enquanto que a primeira geração de direitos buscava a não intervenção do Estado na liberdade do individuo, na segunda geração a questão se inverte. Conforme coloca Giuseppe Tosi, “agora, ao contrário, tratava-se de obrigar o Estado a fornecer um certo número de serviços para diminuir as desigualdades econômicas e sociais e permitir a efetiva participação de todos os cidadãos à vida e ao “bem estar” social.”

Após os horrores do nazismo na Segunda Gerra Mundial e com a criação da ONU, começam a surgir os Direitos de Terceira Geração ou Direitos de Fraternidade que buscam a universalização dos Direitos Humanos. Levar a dignidade a todos os povos passa a ser um dever de toda comunidade internacional.

Podemos perceber a variabilidade histórica do conceito de Direitos Humanos, que vai se alargando no contexto das transformação do mundo. Tais direitos são originados nos processos sociais, no desenvolvimento das necessidades humanas e nas lutas dos agentes históricos. O rol desses direitos é ilimitado, como podemos perceber pelo constante surgimento de novas gerações.

Atualmente, os Direitos humanos ganham importância no contexto internacional como forma de garantir dignidade aos povos marginalizados do mundo. A dignidade da pessoa humana se coloca como eixo em torno do qual giram as discussões sobre Direitos Humanos e seu dinamismo torna infinitas as gerações possíveis de direitos.

Tais direitos não devem ser considerados como emanados da força