A Excepcionalidade Da Prisão Preventiva

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Curso de Direito

THIAGO DE ALMEIDA MINATEL

A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

Campo Grande – MS

Junho 2012

THIAGO DE ALMEIDA MINATEL

A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

Monografia apresentada como exigência do Curso de Direito da Universidade Anhanguera – UNIDERP para obtenção de aprovação em Monografia jurídica II, sob orientação da Professora Raquel Pianesso.

TERMO DE APROVAÇÃO

A monografia intitulada: A Excepcionalidade da Prisão Preventiva, apresentada por Thiago de Almeida Minatel, como exigência parcial para a obtenção de aprovação na disciplina Monografia Jurídica II à Banca Examinadora da UNIDERP – ANHANGUERA, obteve nota ___________, para a aprovação.

BANCA EXAMINADORA

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Profª. Orientador (a)-Especialista, Mestre (a), Doutor (a)

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Membro da Banca

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Membro da Banca

Campo Grande, ______de ______________ de 20.

Dedico este trabalho com muito carinho a minha família, e principalmente minha mãe, em especial a minha namorada, que com muito amor me ajudou, e por diversas vezes, todos, me incentivaram, compartilharam e compreenderam meus anseios para que o meu objetivo de formação acadêmica fosse alcançado.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha mãe e meu irmão pelo apoio dado, pela abdicação de alguns prazeres e até mesmo de seus próprios sonhos para me proporcionarem esta formação tão importante hoje em minha vida e por acreditarem na minha capacidade.

Agradeço a todos os meus familiares, tios (as), primos (as) pela força em todos os momentos.

Agradeço a minha orientadora pela paciência e dedicação na composição deste trabalho, no qual fez com que cada vez mais aprimorasse e enriquecesse meus conhecimentos, podendo assim abrir novos horizontes para minha vida.

Agradeço aos meus colegas de faculdade que eu aprendi a gostar tanto e que vou sentir muita falta, onde durante esses 5 (cinco) anos estiveram sempre comigo e fizeram parte deste trabalho.

Agradeço aos meus amigos por entenderem a minha ausência nas pescarias de finais de semana, das rodas de tereré que tive que me ausentar para conseguir concluir com mérito este trabalho.

Agradeço também a todos aqueles com quem compartilhei minhas alegrias, minhas tristezas, meus desencantos e minhas experiências, a todos que fizeram parte deste momento tão especial em minha vida.

Agradeço a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, que tanto me ajudaram nesta fase da minha vida, tornando-a especial e inesquecível. Tenho certeza que estes foram uns dos melhores anos da minha vida.

Em especial agradeço a Deus por me guiar nessa trajetória tão importante, me ajudando a fazer as escolhas certas e proporcionando-me conhecer pessoas maravilhosas que ajudaram a me tornar uma pessoa melhor, mostrando que a troca de experiências é a melhor escola que temos.

Obrigados a todos, vocês fazem parte da minha vitória!

RESUMO

Ao analisar os vários trabalhos publicados até hoje sobre este tema, é possível verificar que a Prisão Preventiva antecede a prisão como pena, que só veio aparecer na história muito tempo depois que a humanidade já conhecia a privação de liberdade. A partir da evolução da sociedade, a forma de sua aplicação foi mudando de acordo com a necessidade da sociedade. Para que não houvesse ilegalidade a Constituição Federal de 1.988, em seu artigo 5º, inciso LXI, elencou as modalidades de prisões cautelares existentes em nosso ordenamento, e o Código de Processo Penal em seu artigo 311 a 316, elenca os casos em que se deve decretar a Prisão Preventiva, e os seus requisitos, tendo em vista, que esta modalidade de prisão cautelar, que é o objeto do presente trabalho. Esta modalidade de prisão cautelar, exige uma série de requisitos e pressupostos para ser aplicada de forma coerente com o que diz a lei. A prisão preventiva é uma medida restritiva de liberdade determinada pelo Juiz, em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, como medida cautelar, seja para garantir eventual execução da pena, seja para preservar a ordem pública, ou econômica, seja por conveniência da instrução criminal. Para a Prisão Preventiva ser decretada tem que estar demonstrada a probabilidade de que o réu tenha sido o autor de um fato típico e ilícito, sendo assim, esse pressuposto é constituído pelo fumus boni júris, requisito principal para a decretação da tutela cautelar, em processo Penal é comum o emprego do termo fumus commissi delicti, que é a presença de elementos que indiquem a prática do delito por determinada pessoa nos autos. Outro requisito é o periculum in mora, ou periculum libertatis, (como se diz no Processo Penal), que é garantia da ordem pública ou econômica, ou a necessidade de assegurar a aplicação da lei Penal. Enfim a Prisão Preventiva é uma medida que assegura a proteção da sociedade de um criminoso. Atualmente a Prisão preventiva sofreu algumas alterações, com a Lei 12.403/11, que visão uma melhor aplicação por parte do magistrado, aplicando somente em casos excepcionalissímos. Isso já era para ter acontecido desde o começo quando foi criada, mas infelizmente se banalizou, com aplicações indevidas, e aplicadas a pessoas que não preenchem os requisitos