A FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

CURSISTA ROSELY FERREIRA DA SILVA

JOINVILLE – SC

ABRIL – 2021

Cursista Rosely Ferreira da Silva

Sugestões para a prestação de contas do Recurso oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no SIGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas 

Trabalho apresentado como requisito avaliativo para obtenção da nota final do Curso de Formação pela Escola no módulo Competências Básicas.

Tutora: Juçara Teixeira de Borba Scheffer

JOINVILLE – SC

ABRIL – 2021

1. INTRODUÇÃO

        O tema Sugestões para a prestação de contas do Recurso oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no SIGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas foi levantado mediante um breve estudo na Secretaria Municipal de Educação do município de Joinville, que está situado ao extremo norte de Estado de Santa Catarina. É a maior cidade do estado, que no ranking do IBGE é a terceira economia da região sul do Brasil. Diante deste cenário, Joinville se destaca como uma das cidades com maior arrecadação de tributos e taxas municipais, estaduais e federais.

        A cidade também ocupa uma importante posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que através de dados divulgados pelo Ministério da Educação, confirmaram as escolas da rede municipal com as melhores notas da região Sul do Brasil e de Santa Catarina. Diante disso é possível afirmar que esta qualidade se dá mediante aos recursos que a cidade recebe como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Salário-Educação, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Plano de Ação de Aceleração PAC/PAR entre outros.

        A prestação de contas dos recursos que o município está recebendo estão em conformidades com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para o munícipe é dada a oportunidade de acompanhar e fiscalizar as transações por meio da Câmara Municipal, dos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar (CAE), pois o FNDE envia para esses órgãos um relatório com a descrição de todos os recursos repassados aos municípios.

2. ANÁLISE DE DADOS

Tomando como base a unidade 4 do módulo “Competências Básicas”, que aborda os programas do FNDE, adentramos na prestação de contas, cujo os gestores têm a obrigação de prestar esclarecimentos sobre a correta aplicação do dinheiro recebido dos programas PNAE, PNAT, PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e convênios. Um dos programas que os gestores obtiveram mais dificuldades na prestação de contas foi o PNAE. É preciso prestar contas dos recursos recebidos por ser esta uma obrigação que está claramente definida no artigo 70  Constituição Federal. Contudo, a exigência de prestação para aqueles que se  responsabilizam por recursos públicos é mais antiga do que a Carta Magna de 1988. O Decreto-Lei nº 200/67, por exemplo, já abordava o assunto. Desta forma, quem recebe recursos repassados pelo Governo Federal por meio de transferências legais ou de convênios, também assume esta obrigação em razão dos dispositivos legais acima.

Como é possível observar, é preciso prestar conta de todo recurso recebido, assim é de extrema importância que o sistema funcione de maneira adequada e contínua. Diante disso, é correto afirmar que a cidade de Joinville, sendo a terceira economia da região Sul, recebe um montante maior de recursos vindos do PNAE, fazendo com que a prestação de contas da cidade seja mais complexa e trabalhosa.

Diante do exposto sobre as prestações de contas através das análises realizadas,  foi possível verificar que os gestores vêm enfrentando dificuldades para acessar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Tal sistema oscila periodicamente, impossibilitando os usuários de inserir informações. Todavia, para os gestores essas oscilações que ocorrem sempre que o Sistema é iniciado para as prestações de contas é preocupante, uma vez que a omissão na prestação de contas, ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE, tem duas consequências. A primeira é impedir o Município de receber transferências voluntárias da União, sendo a segunda a instauração da Tomada de Contas Especial, conforme estabelece a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1/1997. As Lei 10.880/2004 e 11.947/2009, estabelecem que o FNDE está autorizado a suspender o repasse dos recursos do Pnate e do Pnae, quando houver omissão na prestação de contas e quando os recursos forem utilizados em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do Programa, conforme constatado por análise documental ou de auditoria. 

        A prestação de contas de um município é tão importante quanto a execução do recurso, afinal, se a prestação de contas desse recurso ocorrer de forma errônea, haverá punições severas, e assim quem mais arcará com as consequências de uma prestação de contas incorreta por problemas no envio ou falta de conectividade é o munícipe, que neste caso se trata de um público específico constituído por menores de idade, os quais  denominamos de estudantes.

3. PROPOSTA DE SOLUÇÃO

                        De tempos em tempos, acompanhamos com tristeza reportagens amplamente divulgadas na mídia sobre desvios de recurso públicos que são destinados a compra da merenda escolar. A sociedade acompanha horrorizada a audácia e o tamanho da ganância de algumas pessoas que em benefício próprio escolhem baratear e reduzir a qualidade da alimentação dos estudantes, não se importando com a queda na aprendizagem e muito menos com a formação daqueles que representam o futuro da nossa sociedade.