A Fisica (Espelhos Esfericos)

ROTEIRO PASSO A PASSO PARA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL

Credenciamento

■ Avaliar:

- Os dados do representante que constam da procuração conferem com o documento de identidade apresentado?

- O ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto do edital?

- Quem assinou a procuração tem poderes para tal?

*Verificar cláusula do contrato social que discrimina os poderes de cada um dos sócios.

- Licitantes, Pregoeiro e Equipe de Apoio conferem os documentos de credenciamento e rubricam antes da abertura das propostas.

2º Pregoeiro declara aberta a sessão

3º Recebimento de Material

■ Pregoeiro e Equipe de Apoio recebem:

 - Declarações (Habilitação -art. 4º, VII, L. 10520;ME/EPP -art. 3º, LC 123; Elab. Ind.Proposta).

 - Envelopes (Propostas + Documentação)

▪ Ausência da declaração de habilitação – diligência ou impedimento de participar.

▪ Ausência da declaração de ME/EPP – diligência ou participa sem usufruir benefícios.

*Diligências (Art. 43, § 3º, Lei 8666/93): Credenciado subscreve as declarações na sessão ou providencia sua entrega até o último credenciamento ou retira-as dos envelopes de doc/prop quando ali inseridas equivocadamente.

4º Abertura Envelopes-Proposta e Análise da conformidade das propostas aos requisitos do edital

■ OBJETO (descrição do objeto, validade das propostas, prazo de entrega)

5º Seleção de Lançadores

■ Critério dos 10% ou, na inexistência de três proponentes dentro da primeira regra, seleciona as 3 melhores propostas.

6º Etapa de Lances verbais

■ Os classificados são convocados individualmente na ordem decrescente de preços para apresentam lances distintos e decrescentes. Não cabe retratação dos lances ofertados.

- Duas ou mais empresas apresentaram o mesmo valor escrito: efetuar sorteio p/determinar a ordem de oferta dos lances.

- Vedado lance verbal que vise ao empate.

7º Empate/Desempate Ficto LC 123/06

8º Decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta classificada em 1º lugar

9º Negociação

10º Habilitação

■ Abertura do envelope de habilitação e analise da documentação apenas da 1ª classificada.

11º Regularização Fiscal/Trabalhista Tardia LC 123/06 (5 dias úteis prorrogáveis por igual período a pedido da licitante)