O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DIREITO SOCIAL

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DIREITO SOCIAL.

ALUNO: Cláudio Márcio dos Santos Júnior

PROFª: Wilma Dantas Pereira

A Constituição Federal é a lei que rege todas as leis e nela estabelece o país. A existência da constituição é a garantia do respeito pelos direitos da dignidade humana, direitos esses que não eram garantidos por muitos anos.

No final do século XVII, foi criado o Estado Democrático de Direito que pode ser chamado de Estado Constitucional de Direito cujo principal objetivo era evitar que os governantes abusassem do seu poder e restringir o poder excessivo. Com base nisso, o valor da pessoa humana pode ser vinculado às responsabilidades do Estado, de modo que a constituição não seja apenas uma mera compilação de leis, passando a ser uma forma de estabelecer o estado de direito por referência à lei, tornando o Direito social a base de um meio organizado de convivência na sociedade.

A democracia e o estado de direito nada mais são do que uma sociedade organizada que reconhece e garante os direitos básicos das pessoas, como igualdade perante a lei, saúde, educação, moradia, liberdade de religião, liberdade de expressão, ou seja, garantir que os cidadãos vivam uma vida digna

O Estado democrático é regido pelo princípio da legalidade, justiça e igualdade assim como garante o art 5º da Constituição onde diz que todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza e os direitos básicos são invioláveis e vinculados à existência humana, cabendo ao Estado a criação de condições para que os cidadãos usufruam de seus direitos, eliminando os obstáculos que os impedem de obter esses direitos.

Infelizmente nem sempre vislumbramos isso na prática, por exemplo, o direito a saúde, diariamente é possível se ver hospitais lotados, filas quilométricas, falta de atendimento médico, ao analisar o direito à moradia, garantido para a dignidade humana é possível observar em diversos locais pessoas morando embaixo de viadutos, ou marquises, morando em frente a rodoviária em condições sub-humanas, entre outros direitos básicos e sociais que na maioria das vezes são violados e negligenciados pelo Estado.

Portanto, tendo em vista todas as leis garantidas por um país democrático de direito, o Estado tem a obrigação de garantir que as leis básicas sejam observadas e de respeitar os cidadãos, pois essas leis estão intimamente relacionadas à dignidade humana. Garantir a dignidade, afinal os direitos básicos garantem a dignidade e o cidadão digno respeitam os direitos básicos.