A GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS

4 GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS[h1]

A gestão tributária faz parte dos diversos processos existentes dentro do direito, que se refere ao conjunto de normas que tem como objetivo principal disciplinar a vida em sociedade e tornar a convivência entre as pessoas harmônica; o gerenciamento dos tributos em uma empresa, por sua vez, visa controlar todas as relações diretas com impostos, contribuições ou taxas, trazendo um melhor planejamento e adequação por parte das empresas e organizações e a correção de possíveis erros de interpretação, otimizando assim, todos os fluxos da entidade, sendo que, com um controle de pagamentos e cobranças de taxas correto, ocorre, por consequência, a redução de custos e aumento de confiabilidade por parte da instituição.[h2] (conhecimentos adquiridos em aula).

“O imposto se trata de uma espécie tributária, que ocorre mesmo sem uma contraprestação de serviço, ele é compulsório, ou seja, exigido pela lei. As taxas, por outro lado, são cobradas a partir da utilização efetiva ou potencial de um serviço público, desde que seja específico e divisível. As contribuições de melhoria são feitas para que ocorram avanços ou realizações de obras públicas”. (MARTINS, Ricardo Silveira; CAIXETA FILHO, José Vicente).

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Código Tributário Nacional – CTN – Lei nº 5.172/66 – Art. 3º)

Todos os departamentos de uma empresa, em principal os gestores, devem saber que todos os setores estão envolvidos de forma direta na gestão de tributos, e não somente a área que é responsável pelos impostos, visto que, todos os demais departamentos possuem uma rotina fiscal, assim como a logística, que possui altos custos de impostos com armazenagem; transportes; importação[h3]; movimentação de materiais, tais como: COFINS; IPI; ICMS; ISS; dentre outros.(conhecimentos adquiridos em aula).

4.1 Tributos em transportadoras

O Assaí Atacadista, atualmente, trabalha com o transporte rodoviário de carga, onde recebe os produtos de seus fornecedores, que transportam cargas em geral, além dos tributos comuns como o pedágio, existem diversas taxas cobradas aos transportadores, o que impacta diretamente nos custos para empresa. Para a definição de cobrança de impostos, existem os três tipos de regimes tributários, que são:

• Lucro Real: O tributo é calculado sobre o lucro líquido, é utilizado em empresas multinacionais e corporativas;

• Lucro Presumido: É utilizada por pessoas jurídicas que não possuem a obrigação de apresentar seus resultados de lucro real à receita federal, sua base de cálculo é fixada pela legislação e pode variar de 1,6% a 32%;

“No caso de transporte de cargas, o percentual de lucro presumido é de 8% (oito porcento), ou seja, mesmo que você nem tenha lucrado, terá de pagar sobre a hipótese de 8% de lucro.” (Ed Trevisan.)

• Simples Nacional: Utilizado por micro e pequenas empresas, possui valores baixos de alíquotas pois seu valor varia de acordo com o faturamento.

“A empresa optante pelo Simples Nacional deve recolher o imposto conforme a receita bruta (faturamento), variando as alíquotas de acordo com a atividade desempenhada, como por exemplo: Comércio: de 4% à 11,61%; Indústria: de 4,5% à 12,11%; Serviços: de 4,5% à 17,42%.” (Ed Trevisan).

4.2 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o principal imposto cobrado em qualquer operação que se relacione com a movimentação de materiais e prestação de serviços de transporte, ele pode ser, facilmente, identificado nas notas fiscais emitidas, onde deve estar indicada a base de cálculo utilizada, o valor do imposto e a alíquota.

“O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.Ele também incide na circulação de mercadorias como eletrodomésticos, alimentos e bebidas, cosméticos e muitos outros, a cobrança do ICMS é de responsabilidade de cada estado brasileiro, pois eles devem instituir valores tabelados para as mercadorias.” (BORGES, Humberto Bonavides).

O principal fator gerador da cobrança do ICMS praticado no Assaí Atacadista é o transporte interestadual.[h4]

4.2.1 – IPI - imposto sobre os produtos industrializados

O que o imposto sobre os produtos industrializados, tanto os nacionais quanto os importados, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI é cobrado. No caso dos produtos importados, o imposto é cobrado no porto. O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional.

“Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados. Ou seja, mesmo que se trate de uma industrialização parcial, esse produto está sujeito ao imposto. Porém, ele não é cumulativo, mesmo que passe por diversos processos de industrialização, o imposto será o mesmo.” (BORGES, Humberto Bonavides).

4.2.2 ISS- Imposto sobre Serviço

Imposto Sobre Serviços - (ISS), Trata-se de um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que