A Gerência de Projetos na Prefeitura de Belo Horizonte

1.3 Gerência de Projetos na Prefeitura de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte vem implantando um novo modelo de gestão estratégica, chamado de BH Metas e Resultados, com avaliação permanente dos resultados das políticas públicas, programas e projetos. E este está acessível a toda população através da internet, para que esta possa ter um controle social mais apurado das ações e obras do governo.

1.3.1 Áreas de Resultados e Projetos Sustentadores

No Plano de Governo apresentado à população em 2009, foram definidas 12 Áreas de Resultados por prioridades e temas que orientam a centralização dos melhores esforços da Prefeitura para que a cidade alcance as transformações sociais, econômicas, ambientais e institucionais desejadas e previstas no Plano de Governo. Nestas 12 Áreas de Resultados, foram eleitos 40 projetos, chamados de Projetos Sustentadores, que são empreendimentos que mobilizam recursos, tanto financeiros quanto humanos, capazes de tornar possíveis as transformações e o desenvolvimento da nossa capital.

Segundo a PBH, cada Projeto Sustentador tem seus próprios objetivos, qual é a parcela da população que será beneficiada com ele, quais serão as metas e os resultados esperados, o prazo definido para a implantação e os órgãos e equipes envolvidas na sua execução e um gerente responsável pela sua condução. Então, para cada Projeto Sustentador é acordado um Compromisso de Resultado, entre o Prefeito, o titular do órgão responsável, o gerente do projeto e os demais secretários e gestores públicos dos órgãos envolvidos no projeto, com o objetivo de pactuar as responsabilidades para atingir os resultados e as metas do Projeto Sustentador.

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1.3.2 Gestão Orientada por Resultados

A Prefeitura de Belo Horizonte passou a adotar, a partir da publicação do Decreto 13.568, de 13/5/2009, a Gestão Orientada por Resultados, através do programa BH Metas e Resultados, com os seguintes objetivos:

• Planejar a execução do Plano de Governo;
• Monitorar a execução do Plano de Governo;
• Gerenciar os Compromissos de Resultados;
• Viabilizar a ação coordenada do Executivo em cada Área de Resultado;
• Alinhar as ações estratégicas de governo, de forma a proporcionar a atuação articulada dos órgãos e das entidades encarregados da gestão dos Projetos Sustentadores;
• Incentivar o alcance dos objetivos e metas das Áreas de Resultado e Projetos Sustentadores;
• Coordenar a avaliação de resultados dos Projetos Sustentadores;
• Dar publicidade às metas e aos resultados relacionados à gestão estratégica do governo, de forma a contribuir para o seu controle social. (Prefeitura de Belo Horizonte, BH Metas e Resultados, 2009).

O “BH Metas e Resultados” foi desenvolvido com a ajuda de especialistas, gestores públicos e privados, professores, lideranças políticas empresariais e sociais e com a ajuda de uma consultoria especializada em gerenciamento de projetos na Administração Pública. O seu principal propósito é promover a eficiência na gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, buscando a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a justiça social.

Este novo modelo de gestão possui uma perspectiva gerencial para que os resultados desejados sejam alcançados, mas não deixa de lado as características típicas da gestão pública, em relação às ações políticas, às participações da população, à publicidade dos atos, e à observância das leis.

A Gestão Orientada para Resultados presume para execução dos Projetos Sustentadores a integração dos recursos e das ações demandando rapidez na resolução de obstáculos burocráticos que possam atrasar a execução dos projetos. Para que isso aconteça, é necessário adotar uma postura criativa e empreendedora para aprimorar e acelerar os processos, além de encontrar formas alternativas inovadoras para resolução dos problemas, sempre respeitando os parâmetros legais.

Com a Gestão Orientada para Resultados, a Prefeitura passa a ter uma função catalisadora dos meios em todos os segmentos – público, privado e voluntário – para que, juntos, possam contribuir de forma mais eficaz para produzir e demonstrar as transformações concretas e relevantes para a sociedade.

A Prefeitura assume o papel de mobilizar parcerias com outras instituições públicas, com entidades da sociedade civil e com a iniciativa privada, para estabelecer uma rede de trabalho que soma recursos e competências, para viabilizar e produzir os resultados que se almeja. O trabalho em rede significa também a integração de pessoas e organizações para diminuir a burocracia e agilizar decisões.

O diálogo entre a organização pública e seu público-alvo se torna ainda mais efetivo quando parceiros públicos, privados e da sociedade civil participam do planejamento, da execução e da avaliação dos projetos, tendo sempre em vista o alcance dos resultados finalísticos.

A função de fazer os projetos acontecerem é uma responsabilidade compartilhada entre os gerentes de projetos e os agentes decisores da Prefeitura (Prefeitura de Belo Horizonte, BH Metas e Resultados, 2009).

De acordo com a PBH, as diretrizes essenciais que norteiam a Gestão Orientada por Resultados na Prefeitura de Belo Horizonte são:

• Orientação para resultados, desde a formulação até a implantação e avaliação de políticas, programas e projetos;
• A medição da eficácia da prestação de serviços deve ser baseada em indicadores de resultados tangíveis, mensuráveis e que beneficiem diretamente o público-alvo, produzindo as transformações efetivas de sua realidade. Já não basta mais se referir ao esforço empreendido, é fundamental definir quais resultados mudam efetivamente a realidade do público-alvo e que devem ser perseguidos pela organização;
• Gestão de recursos humanos orientada pela lógica de formação, capacitação, qualificação e avaliação permanentes;
• A profissionalização e a valorização das pessoas constituem-se em base essencial da Gestão Orientada para Resultados. Implantar esse modelo de gestão não significa somente mudar sistemas, procedimentos e organizações, mas, principalmente, criar as condições objetivas de desenvolvimento das pessoas que conduzem e participam da gestão pública;
• Valorizar as pessoas, nesse caso, quer dizer estimular a competência profissional, a capacidade empreendedora, à criatividade, o espírito de missão, a responsabilidade e o comportamento ético, tendo por objetivo o alcance dos resultados necessários e demandados pela sociedade;
• Alocação de recursos financeiros, observados os critérios de prioridade definidos no Planejamento da Execução do Plano de Governo;
• A alocação de recursos deve obedecer a critérios de seletividade estratégica, baseados nos objetivos e estratégias de desenvolvimento estabelecidos no Plano Estratégico de BH 2030. Os Projetos Sustentadores consistem-se nas principais ações prioritárias de governo e devem ter prioridade na alocação de recursos;

• Gestão de recursos técnicos orientada para integração das ações e potencialização de resultados, racionalização de tempo de resolução e ampliação da abrangência e qualidade de atendimento da rede de serviços públicos do Município. (Prefeitura de Belo Horizonte, BH Metas e Resultados, 2009).

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1.4 Projetos da SMARH

A partir do programa de governo adotado em 2009, a Prefeitura de Belo Horizonte passou a assumir um estilo gerencial estratégico. Para acompanhar o programa “BH Metas e Resultados”, disseminou-se na SMARH uma metodologia de acompanhamento e gerenciamento de projetos e suas unidades passaram a trabalhar com uma nova estrutura projetizada, além da estrutura funcional que já existe atualmente, que permite a implementação de ações integrantes do projeto sustentadores que a afeta, o projeto sustentador Gestão Estratégica de Pessoas.