Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Prática Simulada IV - Caderno de Exercício - Semana 1

EXMO Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte – MG

APF nº:_____________ 

Cleóbulo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado a rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte/MG, por seu advogado regularmente constituído, consoante procuração em anexo, no termo do art. 44 do CPP, vem respeitosamente perante a vossa excelência oferecer: 

QUEIXA CRIME 

Com fundamento nos artigos 5º, LIX da CF/88, bem como o art. 29 do CPP, em face de Caio e Mévio, já qualificados no APF supra mencionado, pela pratica da seguinte conduta delituosa.

I-Dos Fatos e dos Fundamentos 

Inicialmente cumpre observar que trata-se de ação penal privada subsidiária da pública, tendo em vista a inércia do MP no prazo legal. 

No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), em Belo Horizonte, Capital, por volta das 23 horas, o querelante, brasileiro, solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos, de forma consciente e voluntária subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado. 

Imediatamente, o querelante chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta. 

Conduzidos à Delegacia de polícia local, os querelados foram identificados como Caio e Mévio. Devidamente lavrado o APF, no dia 09/01/2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por Caio e Mévio. 

Em assim agindo praticaram os acusados a conduta descrita no artigo 155, §4º, I e IV do CP, devendo, portanto submeter as respectivas penas, uma vez que praticaram fato típico, ilícito e culpável. 

II-Do pedido 

Por todo exposto espera respeitosamente de vossa excelência: 

O recebimento da presente queixa, após a manifestação do ilustre representante do MP; 

A citação dos querelados para responderem a presente queixa; 

A condenação dos querelados nos termos da presente; 

A oitiva das testemunhas abaixo arroladas; 

Pelo deferimento. 

Niterói, 06 de agosto de 2013-08-06 

ADV / OAB 

Rol de Testemunhas 

1- 

2-