VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

PROC. Nº

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte – MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o nº ___, portador da carteira de identidade nº___, vem na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, abaixo assinado (procuração em anexo), na forma dos artigos 5º, LIX da Constituição Federal e do artigo 29 do código Penal, oferecer a presente

QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA

em face de CAIO, qualificação e MÉVIO, qualificação, com base nos fatos ora expostos

No dia 08 de janeiro de 2012, os querelantes, de forma livre e consciente, por volta das 23 horas, em comunhão de designos, invadiram a residência do ora querelante, mediante arrombamento do portão da casa e, ato contínuo, subtraíram uma bicicleta.

Percebida a estranha movimentação em sua residência, o querelante chamou a polícia e esta, após perseguição, logrou encontrá-los no bairro seguinte com a “RS furtiva”. Momento este onde foi realizada a prisão em flagrante.

Importante destacar que estando os querelados presos em flagrante, na forma do artigo 46 do Código de Processo Penal, o douto “parquet” teria o prazo de 5 dias para ofertar a ação penal, todavia ultrapassados 20 dias o Órgão Ministerial manteve-se inerte, autorizando assim a presente queixa

Isto posto, o fato narrado a cima configura o crime previsto no artigo 155, §§1º e 4º, I e IV todos do Código Penal.

DO PEDIDO

Com base no exposto, requer:

A) primeiramente o recebimento da presente queixa-crime uma vez configurada a justa causa;

B) a citação dos querelados para se defenderem em juízo;

C) a intimação do Órgão Ministerial para manifestar na forma do artigo 29 do Código de Processo Penal;

D) a condenação dos querelados nas penas do artigos 155, §§1º e 4º, I e IV todos do código Penal;

E) a condenação dos querelados nas custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios;

F) a fixação de uma indenização na forma do artigo 387 do Código Penal;

G) finalmente requer a intimação das testemunhas a baixo aroladas, para deporem judicialmente;

Nestes termos pede deferimento.

Belo Horizonte e data

NELSON HUNGRIA

100.000 OAB

Rol de testemunhas:

A) Nome e qualificação

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: