A Historia Da Factoring

História Da Factoring

Do factoring antigo aos dias de hoje

Determinar as origens históricas de qualquer instituto jurídico é um pressuposto fundamental para que se realize uma analise aprofundada do seu conteúdo.

Mesmo afirmando que alguns autores parecem exagerar na busca pelos antecedentes históricos dos mais diversos institutos jurídicos, Newton de Lucca nos traz palavras importantes para demonstrar a relevância dessa pesquisa:

A afirmação está longe de pretender menoscabar a importância da perquirição histórica, extremamente útil no campo da Ciência Jurídica, onde se torna possível à compreensão da necessidade social determinante do aparecimento de um dado instituto jurídico.

Mas do que isso ainda, o conhecimento histórico nos permite, muito amiúde, tirar conclusões extremamente importantes para as soluções e para as projeções do futuro, que nada mais são do que desdobramentos do passado histórico.

Com o factoring não poderia ser diferente, e dessa forma antes de se iniciar qualquer investigação relativa a questões atuais, ou ate mesmo delimitar conceitos básicos da atividade, é de fundamental importância se traçar um perfil histórico da atividade.

Apesar de ser uma atividade desconhecida por muitos, até mesmo no meio acadêmico, o fomento mercantil possui uma evolução histórica que nos remete a tempos bastante longínquos.

Os autores divergem ao tentar estabelecer um marco inicial para a atividade. Alguns como Luiz Lemos Leite, precursor da atividade em nosso país, chegam a localizar o início do factoring no Código de Hamurabi, por entender que é justamente neste Código que se encontram, nos dizeres de Lemos, “as origens históricas dos bancos e outras atividades comerciais relacionadas com crédito, dentre as quais, localizam o factoring”. O referido Autor menciona ainda, como povos que se utilizavam das “fórmulas de gestão comercial” contidas no Código de Hamurabi, os caldeus, babilônicos, fenícios, etruscos, gregos e romanos.

Não nos parece absurdo buscar a origem do factoring no Código de Hamurabi, no entanto, é importante que se tenha a exata noção de que o que se encontra ali são apenas alguns elementos das primeiras “fórmulas de gestão comercial” como define o próprio Luiz Lemos Leite. É obvio que com o passar dos tempos esses elementos foram sofrendo uma série de mutações, até o ponto em que assumiram as características inerentes aos elementos do factoring no seu arranjo moderno.

É justamente nessa linha de raciocínio que Newton de Lucca, se apoiando nas lições de Ascarelli, faz um comentário interessante a esse respeito:

De certo modo, não parece desarrazoado imaginar que tenha existido em relação a faturização algo semelhante ao que aconteceu com numerosos institutos jurídicos, nos quais elementos motivados por novas necessidades acrescentar-se iam aos que faziam parte da estrutura originária, fenômeno esse tão magistralmente identificado por Ascarelli e ao qual o grande jurista denominou de ‘inércia jurídica’.

Há, no entanto, quem critique aqueles autores que enxergam uma origem tão distante para a faturização. A Revista de Direito Mercantil – 124 por exemplo caminha nessa direção ao afirmar que:

Ao se colocar em perspectiva histórica um instituto qualquer do direito civil ou comercial existe a tendência de se buscar sua origem na antiguidade remota, preferentemente no Direito Romano clássico. Imbuídos dessa visão menos prudente, alguns autores sugerem que o factoring teria nascido na Roma Antiga, com a prática dos comerciantes de entregarem mercadorias para a venda em consignação. Outros vão ainda mais longe, e recuam até o Direito Babilônico para localizar a origem do instituto.

Na sua obra “Contratos Mercantis”, Bulgarelli também não se mostra entusiasmado com uma perspectiva histórica tão ampla para a faturização, e demonstra isto ao afirmar que:

Não obstante haja quem (como sempre sói ocorrer na maioria dos institutos jurídicos, principalmente no direito comercial) tenha visto a origem do factoring nas épocas mais remotas da humanidade, na verdade ele só surgiu na Inglaterra, no século XVIII, e na Europa somente em 1960.

Contudo, se a doutrina não encontra consenso na tentativa de estabelecer um marco para a atividade, é uníssona ao associar à origem da faturização a figura dos factors.

Segundo Fran Martins, “os factors, também chamados de agentes, nada mais eram do que comissários dos vendedores, recebendo dos mesmos mercadorias que se encarregavam de vender e cobrar o preço, sobre o qual tinham uma comissão”.

Luiz Lemos Leite se aprofunda ainda mais na caracterização da importante figura do factor:

[...] via de regra, um comerciante próspero e conhecido de determinada região que se encarregava de promover o comércio local, de prestar informações creditícias sobre outros comerciantes, receber e armazenar mercadorias provenientes de outras praças e fazer a cobrança, pela qual recebia em pagamento uma remuneração. Era um autêntico consultor de negócios.

Essa delimitação das atividades exercidas pelos factors se restringe a sua característica mais remota, ainda na Grécia e na Roma antigas, e que persistiu ao longo da Idade Média, principalmente no mediterrâneo. Posteriormente, “... a instituição de factors ou agentes de venda e cobrança de mercadorias teve grande desenvolvimento nos países onde o comércio mais se expandia, tais como a Inglaterra, Holanda, Espanha e França”.

Sendo assim, é possível afirmar que:

[...] a partir do século XVI com os descobrimentos marítimos e com todas as conseqüências importantes daí decorrentes, das quais não pode ficar sem referência especial a colonização britânica no Novo Mundo, que houve um grande incremento comercial ultramarino, principalmente das mercadorias inglesas que eram negociadas nas colônias britânicas.

Com isso, houve uma notável ruptura nos paradigmas da noção de factoring, que deixava de ser apenas uma serie de elementos encontrados ainda no Código de Hamurab e que evoluiriam no sentido integrar os elementos que caracterizam o factoring moderno, e passava a se constituir como uma atividade realmente parecida com a praticada nos dias atuais.

Fato é que, apenas a partir desse momento, aqueles autores que criticam as origens mais remotas do factoring passam a considerar