A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA LEI SECA E DA SUA RELATÓRIA

RESUMO: A Lei Federal nº 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida como “Lei Seca”, vem buscando impor penalidades mais severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar a importância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor, identificar a sua eficácia, bem como abordar os benefícios e malefícios proporcionados para o cidadão brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Seca, Código de trânsito brasileiro, álcool.

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¹ Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC).

² Acadêmica do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC); Licenciada Plena em Ciências Naturais (UEPA), 2008.

³ Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – TO, (FAHESA-ITPAC).

INTRODUÇÃO

Os problemas advindos da violência no trânsito tem se tornado crescentes e assustadores, com pesadas conseqüências na ordem social e econômica do país. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o

homicídio.

A nova Lei Seca 11.705, sem dúvida vem causando transformações e mudanças de hábitos na população brasileira. Isso por que o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido no território brasileiro. Muitos se lembram que antes até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, que equivale a dois copos de cerveja eram permitidos, agora motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de 957 reais, perderão a carteira de motorista por um ano e ainda terão o carro apreendido. Para alcançar o valor-limite, basta beber uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho.

A lei foi endurecida porque antes se acreditava que havia um "nível seguro" de álcool no organismo e até esse limite, não haveria alterações severas de consciência que impedissem uma pessoa de dirigir. Porém, estudos comprovaram que as pessoas são diferentes entre si e que o tal "nível seguro" não existe em matéria de álcool.

O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra. Fatores como estar com o estômago vazio ou cheio, ser homem ou mulher, branco ou negro e até estar mais ou menos acostumado à bebida influenciam. De maneira geral, um copo de cerveja ou um cálice de vinho demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo, já uma dose de uísque leva mais tempo. Por isso, independentemente

do volume ou tipo de bebida ingerida, é mais prudente que o motorista só reassuma o volante 24 horas depois de beber.

O endurecimento da lei gerou alguns problemas, pois se a pessoa ingerir dois bombons com recheio de licor, por exemplo, ou fazer bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool já é o suficiente para dar o resultado positivo no bafômetro.

Nessa situação o motorista pode pedir para repetir o teste após um intervalo de cerca de 20 minutos ou se recusar a fazer qualquer teste, já que no Brasil ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. Nesse caso, porém, o condutor sofrerá a mesma punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas, ou seja, multa de 957 reais e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Ao poder público cabe a competência e a responsabilidade para cuidar da segurança pública, neste diapasão, os organismos policiais são imprescindíveis para trazer a eficácia da lei instituída, através de intensa fiscalização nas ruas e estradas deste país. A fiscalização policial é decisiva para combater os crimes de embriaguez ao volante, ao lado da educação, conscientização, engenharia e punição.

A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA LEI SECA E SUA REPERCUSSÃO

Quando se vive em uma sociedade é necessário que haja entrosamento e engajamento das relações sociais, pois as pessoas precisam desse convívio, para quem tenham um melhor e mais eficaz padrão de vida.

Ocorre que com a evolução dos pensamentos e tecnologias, o que era necessário, para as sociedades antigas, foi sendo alterado, pela modernidade e conforto, o que muitos chamam de supérfluos e desnecessários.

Através das revoluções industriais, que tiveram como berço a Inglaterra, a indústria capitalista ganhou força, desenvolvendo-se e expandindo-se, por todo o mundo.

O que divide essas sociedades capitalistas é a aprovação de produtos e mercadorias. As indústrias produzem a demanda de produtos que a população requer.

Desde então as pessoas tornaram-se cada vez mais consumistas, querendo ter todos os bens materiais que conseguirem comprar, como sinônimo de felicidade e poder.

Trazendo esse breve relato para o Brasil, percebe-se que a nossa população retrata e esbanja essa forma de felicidade através de festas e comemorações.

Um costume da população brasileira é sentar em seus lares, ou em bares, e ingerir algum tipo de bebida gélida, de preferência se dentro da sua composição estiver incluso porcentagens de álcool.

Para muitos, essas bebidas alcoólicas, são habitualmente inclusas em suas festividades, alguns usam como fontes de rendas, sendo o Brasil, um grande investidor de capitais na indústria do álcool, principalmente nas cervejarias.

Mesmo tendo consciência que depois de ingerido, o álcool pode causar perda de coordenação, compromete a noção de distancia e velocidade,

reduzindo a visão periférica, e desenvolver e acelerar inúmeras doenças, as pessoas não se preocupam com suas conseqüências e consomem cada vez mais.

Esses são sintomas, que combinados com a direção de veículos automotores, são mais drásticos ainda, uma vez que a pessoa que ingeriu a bebida coloca em risco a sua vida e das demais que estiverem a sua volta.

A legislação brasileira que acompanha os fatos ocorrentes referente aos acidentes causados por tal combinação catastrófica, com intuito de evitar e reduzir tais acidentes elaborou e aprovou a lei nº 11.705/2008, conhecida como a “Lei Seca”. Desta forma haveria diminuição de mortes e acidentes nas estradas e rodovias pelo Brasil.

A referida lei trouxe mudanças ao nosso