A IMPORTÂNCIA DA TEMÁTICA RACIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A IMPORTÂNCIA DA TEMÁTICA RACIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Desde a Constituição de 1988 – à época por pressão exclusiva do Movimento Negro Brasileiro –, o Brasil vem se preocupando com a inclusão do tema da diversidade racial na educação escolar.

É interessante perceber, por exemplo, que em obediência ao princípio da autonomia didática, a Constituição Federal absteve-se de detalhar o currículo escolar, mas previu três conteúdos curriculares obrigatórios em todos os níveis de ensino: a língua portuguesa1, as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro2 e a educação ambiental3. Este fato revela a importância atribuída à temática da diversidade racial na conformação da política educacional.

Lembremos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a toda criança o direito de igualdade de condições para a permanência na escola, de ela ser respeitada pelos educadores, de ter sua identidade e seus valores preservados e ser posta a salvo de qualquer forma de discriminação, negligência ou tratamento vexatório.

Em uma primeira aproximação, portanto, a política educacional igualitária assume contornos de uma obrigação preventiva imposta ao Estado e aos particulares, a fim de editarem normas e tomarem todas as providências necessárias para evitar a sujeição das crianças a qualquer forma de desrespeito, discriminação, preconceito, estereótipos ou tratamento vexatório.

Vale ressaltar ainda a existência de normas constitucionais que prescrevem textualmente a valorização da diversidade étnica4 e da identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Ancoradas neste preceito, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) estabelecem que a “identidade étnica, assim como a língua materna, é elemento de constituição da criança”.

Alterações recentes impressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) acrescentaram-lhe dois artigos – 26-A e 79-B –, que preveem o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena e a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

Encontra-se em questão, portanto, não a especificidade ou o tema de interesse de negros ou indígenas, algo secundário, incidental, marginal à gestão da educação, mas assunto que constitui verdadeiro pilar jurídico- político da educação brasileira.

Não pode haver dúvida, portanto, quanto ao fato de que a previsão normativa de que a Educação Infantil torne-se um ambiente de aprendizado de valorização da diversidade racial é condição básica para a construção de uma política educacional igualitária e pluralista.

Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial vêm a igualdade racial nessa etapa. A especificidade do trabalho educativo para crianças de 0 a 5 anos está na busca do desenvolvimento integral que se faz de modo intencionalmente planejado.

Para que todas as crianças tenham acesso aos diferentes conhecimentos que advêm do processo educativo, na variedade de experiências com objetos, materiais e espaço, e na interação com pessoas que as cercam. No entanto, a constatação da discriminação e do preconceito racial ainda existente na sociedade brasileira tem onerado as crianças negras impossibilitando-lhes ocupar-se tão somente dessas experiências de forma produtiva e integral. Para elas, o contato cotidiano com a rejeição à sua aparência e a desvalorização de suas heranças culturais causam impacto no seu pleno desenvolvimento, e muitas vezes as tornam presas a um “pessimismo racial”, já que requer grande equilíbrio emocional conviver com tal situação e ainda ter disposição e energia para aprender.

Materiais, brinquedos e livros

Esses elementos são importantíssimos na Educação Infantil: espelhos, brinquedos, livros, lápis, pincéis, tesouras, instrumentos musicais, massa de modelar, argila, jogos diversos, blocos para construção, materiais de sucata, roupas e tecidos. A forma como estão dispostos no ambiente pode facilitar ou difi cultar a independência das crianças, favorecer a socialização, possibilitar as escolhas e a criação. A organização das salas ou de outros espaços em cantos de atividades diversificadas é opção particularmente interessante para as creches e pré-escolas.

Brincar e imaginar: o jogo simbólico como linguagem

A brincadeira é uma atividade que se transforma no tempo e se apresenta de diferentes modos nas comunidades humanas, mas aparece em diversas culturas como atividade importante da infância.

Nas brincadeiras de faz de conta, as crianças aprendem a reproduzir os gestos e a fala de pessoas em diferentes papéis sociais ou de personagens de filmes e/ ou de histórias lidas. Podem inventar roteiros alimentados por sua fantasia e, por isso, devem ter espaço garantido na Educação Infantil.

No entanto, conforme Silva Jr. e Dias, em Orientações Curriculares para a Valorização da Diversidade Racial na Educação Infantil, de 2011, nem todas as crianças têm na brincadeira um momento positivo de expressão e elaboração pessoal. Para as crianças negras, muitas vezes a brincadeira é também espaço de preconceito e cerceamento de desejos.

Caso, por exemplo, as crianças negras sejam desqualificadas nos papéis que venham a ocupar nos jogos simbólicos, o professor deve estar atento e proporcionar mudanças que estimulem formas positivas de interação, além de estimular novas perspectivas entre as crianças. Isso pode ocorrer, por exemplo, por meio da leitura de histórias em que surjam heróis e princesas negras, a fim de ressaltar situações em que pessoas negras em ação têm destaque positivo. Isso influenciará na construção de novos repertórios em relação à identidade das crianças afrodescendentes.

Atividade lúdica

Material:

• Bonecas negras

Dinâmica:

Preparar um cantinho onde simule um lar com pai, mãe e as bonecas como filho(a)s. As crianças deverão cuidar do “lar”, bem como das bonecas. O professor deverá estar atendo a qualquer atitude preconceituosa relacionada as bonecas e deverá esclarecer a criança quanto ao fato discriminatório. Transformar as bonecas negras em Princesas,