A IMPORTÂNCIA DO MEC E DO CNE

Quando se pensa em MEC (Ministério da Educação e Cultura) e CNE (Conselho Nacional de Educação), logo nos remete a órgãos que tem a função e dever de zelar pela qualidade da educação. Mas será que isto é o que realmente ocorre?

Até 1953, o Ministério era da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde, surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.

O sistema educacional brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários 13 anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. No decorrer dos anos a educação brasileira passou por várias transformações, e é nessa trajetória de quase 80 anos que o Ministério da Educação busca promover ensino de qualidade. Ainda estamos engatinhando rumo aos avanços da educação. Necessitará de esforços conjuntos para que estes objetivos sejam realmente alcançados.

Em relação ao CNE, segundo CURY (2006) um conselho de educação é, antes de tudo, um órgão público voltado para garantir,um direito constitucional da cidadania. Em teoria é muito bonita as palavras, mas infelizmente sabemos que na prática, os direitos dos cidadãos não são tão respeitados como deveriam. Ainda segundo CURY (2006), o zelo pela qualidade do ensino a ser ofertado por instituições públicas e privadas evidenciam que tal serviço público deve ser avaliado desde seu processo de autorização, e que a atuação do poder público, pelos mecanismos de reconhecimento e credenciamento são cruciais para que não haja uma formação de profissionais desqualificados atuantes no mercado profissional.

Esses órgãos devem realmente estar atentos, pois existem muitas instituições mal intencionadas e futuros alunos mal informados, que investem muitas vezes recursos que não possuem em instituições que não são idôneas, quando deveriam ter “seus direitos de cidadãos” assegurados e frequentar uma instituição pública. Logo não conseguem porque a base do seu ensino (que foi em uma escola pública) não ofereceu qualidade para que pudesse competir de igual com os mais favorecidos que puderam frequentar uma boa escola particular, e consequentemente ficam com a vaga das universidades públicas.

Segundo TEIXEIRA (2004), a representatividade da sociedade civil em algumas cidades de Minas Gerais aparece na regulamentação desses conselhos mediante a presença de vários componentes como pais, estudantes, conselhos tutelares, associações comerciais, etc, e que a composição dos conselhos abre espaço para uma representação mais democrática. Esse é um fator muito importante, pois somente quando um conselho tem componentes que realmente vivenciam o problema, as soluções se tornam mais fácies de serem encontradas.

Depois de termos um pouco de conhecimento sobre o MEC e o CNE, fica a pergunta: A democratização na escola pública é uma solução? Segundo SILVA (2009), a democratização da escola pública tem sido tema de discussões ao longo da história educacional brasileira, e afirma ainda, que a democratização da gestão escolar, por sua vez, supõe a participação da comunidade em suas decisões, podendo ocorrer através de órgãos colegiados