A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA SIOPE NA TRANSPARÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO: UM RELATO DA EDUCAÇÃO EM MUNIZ FREIRE

PROGRAMA FORMAÇAO PELA ESCOLA

CURSO SIOPE - SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO

Edivanea Rodrigues Soares e Soares

Tamires Félix Louzada

Vaniele Valle Alves

A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA SIOPE NA TRANSPARÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO: UM RELATO DA EDUCAÇÃO EM MUNIZ FREIRE

Atividade Final de conclusão do Curso SIOPE - sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação do Programa Formação pela Escola.

Tutor: Alcino Batista de Oliveira

Muniz Freire –ES

Outubro, 2020

INTRODUÇÃO

O SIOPE foi criado em 2006 a partir de uma demanda do Ministério da Educação, com o objetivo de identificar quanto se investia na educação Pública no Brasil. A ideia era de que para elaborar qualquer política pública, é necessário conhecer onde estão sendo aplicados os recursos e quais as necessidades.

Assim, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE é o sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, que coleta e disponibiliza os dados consolidados da união, estados, distrito federal e municípios, sobre: receitas totais, recursos vinculados à educação, despesas segundo níveis de ensino e natureza, apresenta as seguintes características: Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; Caráter declaratório; Processos informatizados de declaração, armazenamento, disponibilização e extração dos dados; Publicidade das informações declaradas e dos indicadores calculados; Realização de cálculo automático dos percentuais mínimos aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino de acordo com a metodologia adotada; Correspondência entre as informações declaradas na base de dados com os demonstrativos contábeis publicados pelos entes da federação.

Desse modo, o objetivo deste trabalho consiste em verificar os limites constitucionais de aplicação na área da educação do município de Muniz Freire, com base nos dados divulgados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. Foram analisados os relatórios municipais compreendidos entre o período de 2015 a 2019. E também apresenta o resultado de uma entrevista realizada junto ao Conselho De Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB, do município.

DESENVOLVIMENTO

1. INVESTIMENTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES

Ao longo deste relatório foram analisados os dados de investimento do Município de Muniz freire- ES, nos períodos de 2015 a 2019. Dados disponíveis no banco de dados do sistema SIOPE.

Assim sendo, após análise dos dados podemos concluir que o município cumpriu com a lei de responsabilidade e transparência, uma vez que, houve a correta aplicação do percentual estabelecido pelo Fundo de Manutenção Básica destinados à educação.

Durante o período acima citado, escolhemos o ano de 2019 pra aprofundarmos a análise de dados. Em termos gerais, observamos que o município investiu a totalidade dos investimentos destinados à educação, somando os 100% dos recursos do Fundeb. Com relação a lei de obrigatoriedade de investimento de 25 % na educação, o município também cumpriu com a obrigatoriedade.

2. PESQUISA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS/FUNDEB 

A pesquisa foi realizada junto a alguns membros do conselho de acompanhamento e controle social, os conselheiros entrevistados são titulares do Cacs/ Fundeb.

        De acordo com a entrevista, os conselheiros mostraram ter conhecimento da importância e transparência a respeito do SIOPE. Bem como se mostraram agentes ativos no controle de investimento.

        A respeito de como eles percebem o acompanhamento, a facilidade e o controle social por meio do SIOPE, todos relataram que o SIOPE é um importante instrumento que garante a transparência dos gastos realizados com a manutenção e com o desenvolvimento da educação, que o acesso irrestrito a essas informações é fundamental para o acompanhamento e controle por parte da população, disponibilizando informações a respeito de receitas e investimentos públicos realizados pelos entes federados. Gestores também utilizam os indicadores gerados pelo sistema para planejar melhor seus investimentos. Afirmaram que bimestralmente é feita comparação para a validação do demonstrativo de receitas e despesas com o fundo de manutenção da Educação Básica e valorização do magistério. Tal relatório é validado pelo secretário e presidente do CACS/ FUNDEB.