A Importancia E Cumprimento Da Lei Na Educação

A IMPORTÂNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ED. BÁSICA E ENSINO MÉDIO.

A LDB define e regulariza o sistema de educação brasileiro, a primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

A primeira LDB, lei n° 4.024 de 20 de Dezembro de 1961, não promoveu grandes mudanças na estrutura e no funcionamento do ensino na época. Era dividido em educação pré- escolar, que destinava aos menores de sete anos, ensino primário que tinha duração de quatro anos, para as crianças de sete aos onze anos, e ensino secundário que tinha duração de sete anos, subdividido em ginásio ( quatro anos) e colégio ( três anos).

Com a lei n° 5.692, de 11 de Agosto de 1971, passou a ser dividido em 1° grau, junção do ensino primário com o ginasial, destinado a formação de crianças e pré- adolescentes, sendo obrigatório dos setes aos quatorze anos, e 2° grau, equivalente ao ciclo colegial da Lei 4.024/61, que era destinado para formação de adolescentes. Pretendeu- se que todo 2° grau fosse profissionalizante.

Já na lei de n° 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, popularmente conhecida como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei, há dois níveis e modalidades de educação e ensino, educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; e ensino superior, com cursos de graduação, pós- graduação e extensão. Nesta nova lei é denominada educação infantil as oferecidas em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade, e em pré- escolas, que são para crianças de quatro a seis anos de idade. E a educação tem com objetivo geral o desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade, e a avaliação é feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento do aluno, sem o objetivo de promoção.

O ensino fundamental tem duração de oito anos, é obrigatório e gratuito, com objetivo de formar cidadãos com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, compreensão do ambiente natural, social, politico e tecnológico, desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e formação de valores.

O ensino médio tem duração de três anos e tem o objetivo de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, preparar o aluno para o trabalho e para a vida, desenvolver a autonomia intelectual e o pensamento crítico e que o aluno consiga relacionar a teoria com a prática no ensino de disciplina.

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