A crescente importância da Lei do Trabalho

Direito do Trabalho

Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, empregado e empregador, sobretudo como resultado da globalização econômica e mudanças na sociedade.

É, portanto, de fundamental importância conhecermos as tendências e aplicações do Direito do Trabalho, pois isto possibilita à nós acadêmicos desenvolvermos uma postura profissional apta a programar estratégias e orientações para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos à atividade à qual nos dispusermos à execução, seja ela exercida como empregado ou como empregador.

Estas ações e estratégias sugerem não somente a proteção do trabalhador, mas também de todo o sistema do trabalho ou da empresa em si, e é deste modo, ciente dos direitos e obrigações, que ambas as partes poderão contribuir para o sucesso profissional.

Como discutido em sala de aula, vimos ainda que a Justiça do Trabalho é competente não somente para as relações entre empregado e empregador, mas também para todas as relações de trabalho conforme Emenda Constitucional, que ampliou a sua competência.

Dentre os tópicos abordados, destacamos as fontes de Direito do Trabalho, que podem ser oriundas da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Leis Ordinárias, todas elas propiciam ao trabalhador direitos como repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, vale-transporte, direito de greve, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seguro-desemprego, etc.

Entre alguma modificações implementadas nos últimos anos citamos o Rito Sumaríssimo, instituído para processos com valor até 40 salários mínimos, e a criação das Comissões Mistas de Conciliação Prévia.

Embora apresente inúmeras deficiências e incoerências no aspecto jurídico-trabalhista, o Brasil pode ser caracterizado como detentor de uma Justiça de Trabalho paternalista, que prima, pelo menos em sua teoria, pelos direito fundamentais do trabalhador, o qual é, de fato, um profissional que vende sua mão-de-obra, e para tanto, digno de ter assegurados todos os seu direitos, conquistados durante décadas de lutas e reconhecidos ainda em tratados internacionais e pela Constituição Federal.