A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.

NOME DA FACULDADE

A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.

BRASÍLIA – DF

2007

A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.

Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado.

Orientador: xxxxxxxxxxx.

BRASÍLIA – DF

2007

FOLHA DE APROVAÇÃO

DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho a todos que me apoiaram durante todo o meu curso, de modo bastante especial, aos meus pais, que me acompanharam e lutaram muito para minha realização, desfazendo de várias coisas e colocando meus estudos em primeiro lugar; minha família em geral; minha namorada; amigos e outras pessoas na qual eu tenho um carinho e um amor muito grande.

AGRADECIMENTOS

A Deus por ter me acompanhado nessa longa caminhada, no qual ainda hei de caminhar muito ainda, para a realização dos meus sonhos.

A meus pais, que sem ajuda deles, eu não estaria concluindo o presente curso, bem como meu irmão e minha irmã, pessoas que completam a família maravilhosa que eu tenho.

A meus amigos também, que me ajudaram de alguma forma para a minha realização, os amigos do trabalho que me deram dicas e formas para a realização deste trabalho.

A todas as pessoas que Amo, de modo especial a minha namorada, no qual eu tenho um amor muito grande, e de todos que estão presentes comigo.

RESUMO

O autor transcreve o presente trabalho, enfatizando como principal, o acesso à Justiça, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal. Três causas são examinadas como os principais obstáculos à ampliação do acesso à Justiça: o desconhecimento do Direito, a pobreza e uma visão singular sobre a lentidão do processo, passando também sobre um ponto de vista comparativo do direito de outros países. Para que os cidadãos possam usufruir a garantia de fazer valer seus direitos perante os tribunais, é fundamental que conheçam a lei e o limite de seus direitos, porém não é o que acontece. Os juízes e as instituições do Judiciário devem ter como compromisso principal, a divulgação do Direito. Numa sociedade pobre como a nossa sociedade brasileira, o juiz deve também repensar o dogma do princípio da imparcialidade, de maneira a contribuir para a redução das desigualdades sociais, no entanto, sem ferir tal princípio. Finalmente, o magistrado tem sua parcela de responsabilidade na celeridade processual, assim como as Escolas da Magistratura, que precisam enfatizar o aspecto ético da profissionalização e as técnicas facilitadoras da eficiência no desempenho.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 1

2 O HISTÓRICO MILENAR DO ACESSO A JUSTIÇA. 3

3 DO ACESSO À JUSTIÇA. 6

3.1 Dos Excluídos da Apreciação Jurisdicional. 7

3.2 Acesso Amplo e Gratuito à Justiça à Luz da Lei 1060/50. 7

3.3 Da Concessão da Justiça Gratuita a todos que dela necessitem. 9

4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 1.060/50. 12

4.1 Breve Evolução da Regulamentação Legal. 12

4.2 Da Defensoria Pública. 13

4.3 Da Diferença entre Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. 14

4.4 Das Dicções Legais da Lei 1060/50 Frente a CF/88. 16

5 A OMISSÃO AOS NECESSITADOS . 18

5.1 Da Omissão Estatal. 18

5.2 O Encargo Público, da OAB e dos Advogados Militantes. 18

6 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 23

6.1 Os Exemplos da Legislação Infraconstitucional. 23

7 INTERPRETAÇÃO. 25

7.1 Necessitado sob o Ponto de Vista do Direito. 25

7.2 Da Interpretação do Texto Legal. 27

8 DO DIREITO COMPARADO. 30

8.1 Do Direito Português. 30

8.2 Do Direito Sul Africano. 31

8.3 Do Direito Brasileiro. 32

9 CONCLUSÃO. 34

10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 36

1 INTRODUÇÃO.

O presente tema versa sobre matéria de suma importância à sociedade, democratizar