A Legislação Escolar

Instituto Federal do Pará[pic 3][pic 4]

Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação

Curso de Secretário Escolar

Campos de Marabá

Legislação Escolar

Marabá-PA

2015

Pratique: Pag. 16

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Considerando os dados nos fornecidos pela história brasileira, podemos dizer que um dos marcos desta história, é a vinda da família real, onde durante vários séculos tivemos o predomínio da economia agroexportadora, sendo que a nesse período a educação era voltada apenas para formação das camadas superiores, ou seja, dos nobres, dos coronéis e de seus filhos, como objetivo de prepará-los para as atividades que envolviam politica e das profissões que seguiriam.

Entretanto, a substituição gradativa de um modelo econômico agrário, por outro urbano, seguido de várias outras mudanças, como manifestações sociais, a então chamada República Velha foi ficando para traz, com contribuição da Revolução de 1930. A partir desse momento com o advento da industrialização, do crescente número populacional nos centros urbanos, e populares demandando educação, ocorre a organização de vários movimentos políticos, reclamando a organização de um sistema nacional de ensino.

A partir desse momento, o ensino da população brasileira, até então deixado de lado pelo poder político, passa a chamar atenção frente aos conflitos sociais, influenciando, cada vez mais, o discurso e exigindo ação por parte do Estado, pois em todos estes momentos históricos predominaram a assistência ao ensino das grandes elites e o desmerecimento com a universalização da educação popular, condição esta indispensável para a consolidação da democracia brasileira.

Temos que apenas a década de 1990, no decorrer dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é que o desenvolvimento do ensino fundamental foi se ampliando de forma efetiva, aumentando as oportunidades de acesso, ainda que em termos continua necessitando  de esforços significativo que garantam a qualidade desse ensino fornecido. Ainda hoje nos deparamos com os desafios do baixo atendimento na educação infantil e a difícil questão do ensino médio oferecido pelo poder público estadual, que muitas vezes não consegue preparar seus alunos para o ingresso universitário.

A expectativa, apesar da grave crise politica que o pais vive atualmente, é que essa dívida com o dever de uma boa educação, seja resgatada para que o Brasil, bem como estados, até mesmo a cidade em vivo, finalmente possa fazer parte do seleto grupo das nações que oferecem a sua população o maior legado de uma nação, o direito a uma educação que sirva não apenas para a reprodução de mão de obra barata ligado ao desenvolvimento econômico, como também para o crescimento sociocultural permitindo a construção de uma identidade cidadã nacional solidária, baseada em uma sociedade justa e democrática.

E voltando um pouco ao passado, onde tínhamos uma sociedade dominada por políticos que agiam em prol das ambições de poucos e de seus próprios interesses, podemos perceber que atualmente infelizmente nosso país não vive uma situação muito diferente, ainda temos políticos que muitas vezes priorizam apenas seus interesses e outros poucos, e assim a camada social mais necessitada vai ficando a mercê de suas próprias necessidades para uma vida digna.

Nesse sentido, observando a educação oferecida por diferentes instituições de ensino na cidade em que moro, posso perceber que em parte mudanças aconteceram, pois a educação não é exclusiva para a elite e seus descendentes, contudo, continua acontecendo de maneira diferenciada, pois não temos nem como comparar com a educação oferecida pelas instituições particulares, onde tudo acontece de maneira organizada, desde a valorização profissional, que é de suma importância, até aos projetos desenvolvidos por alunos, professores, pedagogos e gestores ao longo do ano.

No ensino público geralmente tudo depende, depende da burocracia de autorizações, de contratações de profissionais que fazem com que alunos fiquem dias sem determinada disciplina, depende de verbas fornecidas, sejam elas federais ou não, da falta de valorização profissional, das alarmantes desigualdades sociais dos alunos e seus pais, da capacitação de profissionais capacitados para trabalhar com as desigualdades, dentre outros tantos dependes.

Considerando um desses dependes temos o repasse das verbas, que considero de grande importância rumo a uma educação de qualidade, pois ultimamente tivemos a oportunidade de presenciar em diversos telejornais os cortes milionários feitos pelo governo em diversas áreas, onde dentre elas estavam a educação, que sofreu um corte reduzindo o repasse de verbas em mais de nove milhões de reais, o que afetou e inda vai afetar bastante a qualidade no ensino fornecido pelas escolas de rede pública, pois muitos municípios não conseguem garantir sozinhos a manutenção da educação, necessitam dessas verbas.

Na cidade em que resido não é diferente, as escolas vão ficando encurraladas entre o dever de oferecer um ensino de qualidade e cobrança de pais e alunos, pois como garantir a execução de projetos pedagógicos educacionais dentro das escolas, se não dispõem do básico, o dinheiro para custear a compra de materiais de limpeza, expediente e permanente, que viabilizam um ensino digno às crianças que tanto já sofrem em seu cotidiano.

Muitos desses alunos acabam tendo apenas a escola como um fio de esperança de mudar de vida, de uma vida digna, em possam futuramente obter um diploma de uma graduação que possa lhes garantir os direitos básicos de um cidadão, de dispor de qualidade de vida, para criar e oferecer uma vida digna a seus filhos, longe de uma sociedade hipócrita, que finge que se preocupa com o outro, regada por falsos políticos que mentem ao dizerem que olham e buscam os direitos do povo.

O país precisa de mais escolas, de mais profissionais qualificados, que possam garantir o acesso ao conhecimento por todos que o busquem, disseminando cidadãos críticos, para que possam ter discernimento ao escolher seus representantes frente ao conturbado campo politico nacional.

 

Pratique: Pag. 28[pic 6]

Dentre os projetos atualmente custeados pelo FNDE, que assistem ao alunos da escola na qual trabalho, estão os abaixo descritos:

• Programa Nacional do Livro Didático – PNLD - fornece livros didáticos aos alunos do Ensino Fundamental e Médio.

Este Programa tem por objetivo abastecer as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. É executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino e repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas.