A Lei 10.639- “História e Cultura Afro-Brasileira”

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Lei 10.639- “História e Cultura Afro-Brasileira”

Disciplina: Sociologia Urbana

Curso: Arquitetura e Urbanismo

Acadêmico: Mateus Paludo Santos

Docente: Cênio Back

Lei 10.639- “História e Cultura Afro-Brasileira”

Ao ler a Lei 10.639 sobre a inserção do estudo da história e cultura afro-brasileira nas escolas devemos compreender como o direito à diversidade étnica e racial na educação é resultado de um processo de lutas que se desenvolveu com o passar do tempo. Tomando como base algumas ações realizadas por sujeitos na virada do século XIX para o XX.

A referida lei não surgiu de um dia para o outro. É resultado de movimentos negros da década de 1970 e de esforços de simpatizantes da causa negra na década de 1980, foi quando professores alertaram sobre o déficit de alunos negros nas escolas, entre outras causas, a falta de conteúdo afrocêntricos que valorizavam a cultura negra de forma abrangente e positiva. Na década de 1990 ocorreram grandes movimentos no Brasil, com enfoque na afirmação da identidade negra, tendo maior destaque o movimento denominado Marcha Zumbi dos Palmares, cerca de 10 mil negros e negras foram até Brasília com um documento reivindicatório para ser entregue ao então ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, adquiriu maior força a partir dos anos 2000, finalizando com a proclamação em 2003 da referida lei.

Acho importante recordar alguns fatos que antecederam a promulgação desta lei, sendo o primeiro, a lei áurea assinada pela princesa Izabel no ano de 1888, os negros que até então eram escravizados, e agora, recém-libertos, perderam sua possível mão-de-obra, uma vez que, o crescimento do fluxo de mão-de-obra Europeia. Mesmo antes da república velha a “mistura racial” era julgada como um atraso para a nação, muitos teóricos do final do século XIX, afirmavam que decadência e o retardamento do país eram devido a esse pensamento.

A motivação de se inserir em uma sociedade supressora, discriminatória, estamental devia partir do próprio negro, que nesse complexo social, buscava reconstruir sua identidade. Por esses motivos criou-se uma imagem estereotipada do negro sendo uma “raça inferior”, segundo Kabengele Muganga, a ideologia da superioridade do homem branco.

Apesar do processo de branqueamento físico da sociedade ter fracassado, seu ideal inculcado através de mecanismos psicológicos ficou intacto no inconsciente coletivo brasileiro, rodando sempre nas cabeças de negros e mestiços. Esse ideal prejudica qualquer busca de identidade baseada na ‘negritude e na mestiçagem’, já que todos sonham ingressar um dia na identidade branca, por julgarem superior (MUNANGA, 2006: 16).

Contudo, com toda devastação sofrido pelo negro com o ideal de branquitude, fizeram-se necessário, mais do que nunca, a afirmação da cor e da identidade negra pelo próprio negro e a luta de movimentos engajados, a fim de que ele pudesse ser visto como sujeito da história e não como objeto.

No ano de 1980, constatou-se que a discriminação racial, presente no cotidiano escolar, é responsável diretamente pelo crescimento da desigualdade racial. Havia então a comprovação de que se tinha desigualdade e preconceito dentro das escolas, gerando grande interesse de pesquisadores no assunto.