A Lei Des(protege) O Administrador?

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi criada com o intuito de proteger o operário das arbitrariedades dos empresários, desde então varias leis foram criadas a favor e para benefício dos operários.

Essa preocupação com a classe operária chega até os dias atuais, assim as leis trabalhistas em sua maioria evidencia a fragilidade da classe em meio ao mercado de trabalho. Tem-se como exemplo alguns princípios criados para favorecer toda a classe operária:

• Princípio da Proteção: Nos contratos individuais de trabalho qualquer alteração só pode ser feita por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem direta ou indiretamente prejuízo ao empregado sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

• Princípio da Aplicação da Norma mais Favorável: Havendo mais de uma norma de classes diferentes e de sentidos diversos e aplicáveis a uma mesma situação jurídica, deve preferir-se a norma que mais favoreça ao empregado.

Da criação da CLT até os dias atuais, não ocorreu nenhuma revisão no conteúdo da mesma, assim ela torna-se incoerente e desigual em algumas situações jurídicas.

Em uma sociedade pós- moderna não existe lei trabalhista que beneficie e proteja diretamente o administrador, devido essa inexistência este se ver prejudicado na grande maioria de ações jurídicas. O administrador só terá ganho da causa caso apresente prova satisfatória contra o empregado. Isso ocorre pelo fato dessas leis terem sido criadas para beneficiar apenas operários da época, sem consenso nenhum dos patrões ou administradores. A forma mais correta de se avaliar, e fazendo mudanças que encontrem e dê solução e resultado para ambas as partes, fazendo com que há um acordo favorável para ambas as partes.