A Lei Maria Da Penha No Cenário Da Violência Doméstica

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica pela professora de Direito Constitucional, Processo Constitucional e Direito Ambiental da Faculdade Estácio de Sá. Advogada Luciana Fernandes Berlini informa a Lei Maria da Penha e sua repercursão no cenário da violência doméstica, remetendo a uma comparação a violência infantil.

A violência doméstica, contra a mulher e a criança, é decorrente de uma cultura de subordinação, em que as vítimas são consideras seres inferiores pelo agressor. Até pouco tempo atrás as mulheres eram ensinadas, desde crianças a servir ao homem. Eram destinadas a obrigações do lar e trabalhos que homens não aceitavam desempenhar. Por outro lado o homem sempre foi educado para ser o "chefe de família", quem pejorativamente é responsável pelo sustento do lar.

Somente em 1988 com a Constituição da República a mulher foi igualada ao homem, em seus direitos e deveres. Aos poucos a mulher foi ganhando seu espaço no mercado de trabalho e diminuindo o preconceito anti a essa nova realidade, porém decorrente a um passado machista, a mulher ainda hoje é vista como algo vulnerável e incapaz diante de muitos homens.

Consequentemente esse tipo de situação, facilitou o pensamento de posse do agressor, que em sua maioria, são pais de família que acreditam ser donos de seus entes e se sentem no dever de "ensiná-los" a ter respeito pela sua autoridade, usando a agressão como uma solução para os conflitos famíliares.

As vítimas desse tipo de violência tendem a suportar a agressão em silêncio, por medo de expor a si próprio e a sua família, o que impede o Estado de aplicar a jurisdição em casos como esses.

Perante a essa realidade foi criada a lei nº 11.340 que possibilita a proteção da mulher, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha", cujo o intuíto é penalizar o agressor e o tirar do convivio com a vítima, buscando protegê-la de consequências mais severas.

A vigência da lei permitiu ampliar essa discussão e possibilitou maior repercursão no âmbito penal, referente a um aumento da pena máxima e diminuição da mínima; modifica-se também a forma de penalização que antes era feita através de cestas alimentícias, agora pode-se decretar a prisão preventiva, ou que o mesmo seja preso em flagrante.

Após a aplicação sua atuação passou de Federal, para Estadual podendo ser julgada em suas comarcas, permitindo aos juízes que determinassem o comparecimento do réu a programas de recuperação.

Entretando a lei não abrange todos os tipos de violência sofrida no âmbito de um lar, pois ela excluí casos raros, mas existentes de violência doméstica contra o homem, ou até mesmo a violência contra a criança e o adolescente, sendo condizente a descriminalização entre os direitos de igualdade dos seres humanos. Espera se que amplie a interpretação da lei e favoreça a todos os tipo de vítimas de violência doméstica.

Analisa se que quando a vítima é um menor, existe uma dificuldade de justiça nos casos, pois o contrário da mulher a criança ou o adolescente precisa de um representante legal para denunciar a agressão, que muitas vezes é justificada como uma forma de corrigir os seus maus comportamentos.

Portando requer a compreensão que essa é a fase evolutiva da criança, ou seja ela necessita que seu espaço seja respeitado