A Lei Rouanet

1. O que é a Lei Rouanet?

É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), com o objetivo de promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As vantagens em doar são as deduções no imposto de renda, parcial ou integral, porém para que isso ocorra o projeto deverá ser aprovado pelo Ministério da Cultura. A empresa receberá também certificados de reconhecimento a serem usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. E os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural podendo ser distribuído gratuitamente e se houver mais de um patrocinador os produtos devem ser proporcionalmente divididos entre eles sem que ultrapasse os 10%. O patrocinador pode colocar sua marca no produto cultural e em toda a divulgação.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

É uma lei eficaz, pois tem o objetivo do aumento no interesse pela cultura e as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando as iniciativas educacionais da produção cultural. Além de gerar mais empregos e oportunidades para seus cidadãos, possibilitando a eles um maior interesse pelo assunto. Como já dizia a música interpretada pelos Titãs “A gente não quer só comida, a gente quer comida diversão e arte...”. Investir na cultura significa investir em pessoas melhores, com autoestima elevada, tornado cidadãos de bem.