A PATERNIDADE E A FILIAÇAO AFETIVA

A paternidade e a filiação afetiva nas técnicas de reprodução assistida heteróloga.

Inicialmente, considera-se necessário ressaltar que a reprodução assistida segundo Roger

Abdelmassih (2001:15) consiste no conjunto de técnicas que auxiliam o processo de reprodução que

são divididas em métodos de baixa complexidade, exemplo, inseminação intra-uterina ou alta

complexidade, exemplo, fertilização in vitro.

Dentre os principais questionamentos têm-se aqueles que envolvam as

concepções biológicas sobre a paternidade e maternidade. Seria o pai aquele que doa o material

genético ou aquele que socialmente comporta-se como tal?

Vale ressaltar que o reconhecimento de paternidade tem sido uma problemática no campo do

direito, pois, se após o surgimento das técnicas de DNA a paternidade pautava-se eminentemente na

coincidência genética, atualmente tal fato está mudando, fomentado justamente pelas técnicas de

reprodução assistida. Desta forma como compreender, atualmente, na reprodução assistida

heteróloga, a relação de paternidade uma vez que o doador do material genético não possuirá

qualquer relação afetiva, familiar com a criança gerada? Se antes a coincidência genética era o

ponto crucial para se investigar relações de parentesco, com as novas possibilidades, emergem

novas questões, sobretudo no campo do direito ‘de família’ no que tange principalmente às relações

familiares e de parentesco. Isso nos sugere que a ‘coincidência’ genética deixará de ser o elemento

primordial das relações familiares?

Assim, tecnologias

reprodutivas, através da inseminação artificial heteróloga, sob a ótica das representações simbólicas,

estão calcadas na ofensa do direito à paternidade uma vez que, o homem fornecedor do material

genético encontra-se, mesmo por disposição de sua vontade, excluído da relação familiar - paterna.

Como imbricações da relação de gênero, há o questionamento da ausência paterna, mas, deve-se

ressaltar nesta questão, a presença dos direitos femininos de decidir sobre os aspectos de quando,

como e com quem reproduzir.

As técnicas de reprodução assistida, em especial a Fecundação In Vitro, são de

utilização bastante recente no cenário nacional. Portanto, como já dito, não há lei

específica que regule por completo todas as implicações que estas técnicas podem

acarretar. Contudo, dada a importância da matéria, existem algumas disposições

normativas que tentam, dentro de seus limites, controlar as práticas médicas

relacionadas ao tema. Tais disposições encontram-se reunidas basicamente em três

diplomas: o Código de Ética Médica, a Resolução do Conselho Federal de Medicina

CFM n. 1.358/92 e a Lei n. 8.974/95 que disciplina os processos de manipulação

genética.

O Código de Ética Médica, de 1988, apenas vagamente disciplina a questão. E

isso se verifica lendo alguns de seus artigos referentes à matéria:

Art. 42. É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou

proibidos pela legislação.

Art. 43. É vedado ao médico descumprir legislação específica nos casos de transplantes

de órgãos e tecidos, esterilização, fecundação artificial ou abortamento.

Art. 68. É vedado ao médico praticar fecundação artificial sem que os participantes

estejam de inteiro acordo e devidamente esclarecido sobre o problema.

Como foi visto, em pouco ajuda tais disposições frente à complexidade dos

problemas surgidos na prática. Uma abordagem bem mais completa sobre o assunto e

suas conseqüências pode ser visto na Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de

Medicina, que trata das normas para a utilização das técnicas de Reprodução Assistida.

A presunção de filiação, com o novo Direito de Família, deixou de ser certa em

face da inseminação