PATERNIDADE/MATERNIDADE SÓCIO - AFETIVA

   [pic 1]FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO[pic 2][pic 3]

CURSO DE DIREITO

                PATERNIDADE/MATERNIDADE SÓCIO - AFETIVA

ANDRÉIA ALVES DE AZEVEDO

CAMPO MOURÃO/PR

ABRIL 2016

ANDRÉIA ALVES DE AZEVEDO

        PATERNIDADE/MATERNIDADE SÓCIO - AFETIVA

Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador VII.

Orientador: Professora: Ana Paula Mansano

CAMPO MOURÃO/PR

ABRIL/2016

SUMÁRIO[pic 4]

1.

INTRODUÇÃO        5

2. REFERÊNCIAL TEÓRICO.         6

2.1. A evolução do conceito de família para o Direito Brasileiro        6

2.2. O reconhecimento da afetividade como elemento jurídico         7

2.3. Paternidade/maternidade sócio-afetiva         9

2.4 Da irrevogabilidade da paternidade/maternidade sócio-afetiva         11

2.5.O reconhecimento da paternidade/ maternidade sócio-afetiva a e o direito ao reconhecimento da filiação biológica        12

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS        14

4. REFERÊNCIAS        15

RESUMO

O presente artigo tem como tema a paternidade/ maternidade sócio - afetiva e trata-se de uma revisão bibliográfica com o objetivo trazer à tona a discussão desse fenômeno, realizar um breve histórico da evolução do conceito de família para o Direito Brasileiro, demonstrar o reconhecimento, por parte dos tribunais, do afeto como elemento jurídico para o estabelecimento da relação sócio - afetiva para, finalmente, falar da paternidade/ maternidade sócio - afetiva e suas implicações na sociedade e no mundo jurídico. Justifica-se a relevância do estudo do tema uma vez que a paternidade/ maternidade sócio - afetiva vem dando novos Contornos ao Direito de Família, “desbiologizando” a filiação e permitindo que pais e filhos sócio - afetivos sejam reconhecidos social e juridicamente como membros de uma família legítima. Os novos rumos da sociedade conduziram à construção das famílias sócio - afetivas, as quais não são formadas por meio de vínculos exclusivamente biológicos, mas, principalmente, por vínculos afetivos quando o reconhecimento da importância da afetividade promoveu a quebra de paradigmas, trazendo a concepção de família de acordo com a realidade social. Porém, apesar das grandes evoluções do Direito Brasileiro nesse sentido, ainda reside a necessidade de o legislador repensar o conteúdo do Código Civil vigente, de modo que este se adeque de modo a atender de maneira mais integral à realidade das  novas famílias brasileiras, onde os laços afetivos, conforme demonstrado nesse trabalho, são reconhecidos como os mais importantes.

        

Palavras-chave: Paternidade/Maternidade; Afeto; Sócio - afetividade.

        

1. INTRODUÇÃO

A entidade familiar, no decorrer dos anos, sofreu significativas evoluções, as quais possibilitaram que o conceito de parentalidade se desvinculasse do pensamento tradicional, extremamente restritivo, para adequar-se um modelo mais flexível, capaz de acompanhar a realidade e as evoluções da sociedade (GONÇALVES, 2014).

Nesse contexto, surgiu o fenômeno da maternidade/paternidade sócio - afetiva, o qual permitiu que a filiação se desse por outros vínculos, além do biológico. Na maternidade e paternidade sócio - afetiva a relação entre pais e filhos é fundada, principalmente, pela convivência e os laços de afeto por eles estabelecidos.

Por um longo período o direito pátrio favoreceu exclusivamente a filiação biológica fruto do casamento porém, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 o legislador, em respeito à dignidade humana, reconheceu a legitimidade dos filhos provindos das demais relações, concebendo novos paradigmas para a filiação, os quais resultaram no futuro reconhecimento da maternidade/paternidade sócio - afetiva.

Justifica-se a relevância do estudo do tema uma vez que a paternidade/ maternidade sócio - afetiva vem dando novos Contornos ao Direito de Família, “desbiologizando” a filiação e permitindo que pais e filhos sócio - afetivos sejam reconhecidos social e juridicamente como membros de uma família legítima.

O objetivo geral desse trabalho é trazer à tona a discussão em torno da paternidade/maternidade sócio - afetiva. Os objetivos específicos consistem em trazer um breve histórico da evolução do conceito de família para o Direito Brasileiro, demonstrar o reconhecimento, por parte dos tribunais, do afeto como elemento jurídico para o estabelecimento da relação sócio - afetiva para, finalmente, falar da paternidade/ maternidade sócio - afetiva e suas implicações na sociedade e no mundo jurídico.

Para atingir os objetivos acima mencionados, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos, páginas da internet e, principalmente, em jurisprudências,  considerando a falta de disposições legais para o assunto.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. A evolução do conceito de família para o Direito Brasileiro

Antes de tratar do instituto da paternidade e da maternidade sócio - afetiva, faz-se importante mencionar a proteção que o atual Ordenamento Jurídico Brasileiro oferece à família, por reconhecê-la como o primeiro e o mais importante vínculo estabelecido pelos seres humanos (DINIZ, 2013).

O Código Civil Brasileiro de 1916, bem como as leis posteriores vigentes anteriormente à atual Constituição, reconheciam como legítimas apenas as famílias constituídas pelo casamento, compostas pelo marido, a esposa e os filhos biológicos, no entanto, essa concepção foi gradativamente evoluindo (GONÇALVES, 2014).