A PERSPECTIVA RELACIONAL DAS REDES SOCIAIS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS

A PERSPECTIVA RELACIONAL DAS REDES SOCIAIS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS

RESUMO

Este trabalho analisa as políticas públicas desde a perspectiva relacional das redes sociais, apresentando os principais aspectos metodológicos e conceituais embasados na abordagem da policy network, de modo a contribuir para o debate sobre participação, democracia e políticas públicas, desde o reconhecimento da importância das relações sociais. Explora-se o cenário deste conceito visando incrementar o entendimento de como atores, em diferentes posições institucionais, se relacionam e, como a estrutura relacional impacta no processo político de formulação e implementação de políticas públicas.

Palavras-chave: redes sociais, políticas públicas, participação social, governança, policy network.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Burgos Delgado, A., Rodríguez Triana, D. y Villamizar Sayago, D.: "A perspectiva relacional das redes sociais no contexto das políticas públicas participativas", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Junio 2013, www.eumed.net/rev/cccss/24/redes-sociales.html

1 INTRODUÇÃO

As políticas públicas devem atender, em principio, dois objetivos essenciais: resolver realmente problemas sociais e serem instrumentos de controle popular. Procurando atingir esses propósitos num mundo globalizado, as estruturas e processos do Estado têm sido continuamente transformados.

Velhas formas centralizadoras vêm sendo substituídas por novas formas de gestão pública caracterizadas por estratégias de governança compartilhada. Essas novas formas, longe de serem instrumentos de comando e controle operados pelas instituições formais, podem ser mais eficazes na formulação e implementação de políticas públicas mediante a atuação em rede e, portanto, oferecem elementos potenciais para promover uma melhor governança.

A policy network (rede de políticas) está emergindo como uma nova conformação descentralizada no marco da governança. Baseada na interdependência de relações formais e informais, a negociação e a confiança entre interesses governamentais e não governamentais, a policy network possibilita ações colaborativas entre diversos agentes.

O conceito de policy network situa-se na intersecção de estudo entre políticas públicas e a teoria das redes sociais. Esta última pressupõe que os indivíduos ou atores não atuam de maneira isolada, senão que seu comportamento é profundamente condicionado pelas relações que eles conseguem desenvolver. Nesse sentido, a estrutura da rede social condiciona os recursos disponíveis e mobilizados por meio das relações sociais, favorecendo ou obstruindo a ação coletiva e, portanto, afetando a governança.

A teoria de redes sociais permite conhecer e analisar os elementos e atores que interagem no processo de formulação de políticas públicas, assim como as relações que emergem dessa interação, oferecendo informações relevantes para o planejamento e implementação de estratégias destinadas ao fortalecimento da participação e da ação coletiva entre os diferentes agentes envolvidos. Essa abordagem proporciona um enfoque útil para compreender como as estruturas sociais e os padrões de relações podem influenciar no processo, e por sua vez, direcionar os resultados obtidos.

Estimular e conhecer o processo de formulação de políticas sob a perspectiva da policy network requer um esforço de entendimento das relações entre os diversos atores participantes. O objetivo deste artículo é examinar as políticas públicas desde a perspectiva das redes sociais. Para isso, em primeiro lugar, apresenta-se o processo de formulação de políticas públicas por meio de diferentes modelos e enfoques presentes na literatura. Além disso, explora-se o conceito de policy network através de duas correntes de pensamento diferentes: a escola de intermediação e a escola de governança. Aborda-se, em segundo lugar, a teoria de redes sociais, assimilada no âmbito das políticas públicas através da policy network que defende a necessidade de considerar as estruturas sociais e os padrões de interação entre os atores como fatores limitantes ou favorecedores da ação. Por fim, discute-se o papel da governança no âmbito da teoria das redes sociais e a importância da participação na formulação de políticas públicas.

2 PROCESSO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas são um conjunto inter-relacionado de decisões que têm como foco uma área determinada de conflito ou tensão social. Trata-se de decisões tomadas formalmente no marco das instituições públicas, precedidas de um processo de elaboração participativo com pluralidade de atores públicos e privados (VALLÉS, 2002). São, portanto, decisões tomadas pelos governos para resolver ou não problemas que atingem a sociedade.

O processo de formulação de políticas é um fenômeno complexo composto por diversos objetivos, interesses, valores e atores cercados por restrições que tentam compatibilizar os objetivos políticos com os meios para alcançá-los (HOWLETT; RAMESH; PERL, 2013). Esse processo envolve decisões e interações entre indivíduos, grupos e instituições influenciadas, por sua vez, pelas condutas e disposições do conjunto de indivíduos, grupos e organizações afetadas. Sendo assim, parece importante estudar não apenas as intenções, senão também as condutas dos atores envolvidos, por meio dos aspectos que limitam ou influenciam o comportamento dos atores sociais, com o objetivo de explicar as vantagens e desvantagens de certas políticas a partir da forma em que foram elaboradas (SUBIRATS; GOMÀ, 1998).

No processo de formulação de políticas públicas surge uma rede complexa de forças para resolver duas questões fundamentais: como fazer com que elas sejam realmente efetivas para solucionar problemas sociais? e; como fazer com que elas respondam ao controle popular? (LINDBLOM, 1991). Os atores presentes no processo de formulação de políticas públicas têm o desafio de fazer as escolhas que permitam dar resposta a tais questionamentos e determinar o caminho do desenvolvimento de uma sociedade.

Contudo, considerando que o cenário das políticas públicas é complexo e apresenta mudanças permanentes, diferentes modelos têm sido propostos para compreender sua complexidade e obter melhores soluções.

Harold Lasswell é reconhecido