A PEÇA DE DIREITO CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANOÁ-DF

Ludimila Freire Genuíno de Souza, menor impúbere, neste ato representado por Ulisses, seu guardião, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº..., inscrito do Cadastro de Pessoa Física nº..., residente e domiciliado no endereço..., telefone...

Thalyta Freire, menor impúbere, neste ato representado por Marina, sua guardiã, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº..., inscrito do Cadastro de Pessoa Física nº..., residente e domiciliado no endereço..., telefone...

Matheus Freire Severiano Moita, brasileiro (a), estado civil, profissão, data de nascimento, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas nº..., residente e domiciliado no endereço ..., telefone: (XX) XXXXX, email XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador  (procuração anexa), com fundamento nos artigos 982 e seguintes do CPC, requerer a abertura de

INVENTÁRIO

do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestato, de Juliana Freire, prestando para tanto, as seguintes declarações:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, por ser a Requerente pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, se requer a concessão de justiça gratuita.

Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e também a Lei 1.060/50, que rege todo o instituto da assistência judiciária.

II – DO AUTOR DA HERANÇA

Juliana Freire, faleceu na cidade Recanto das Emas, às  horas do dia 24 de abril de 2018, conforme atesta a certidão de óbito anexa, exarada pelo 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do Núcleo Bandeirante. Era brasileira, filho de XXXXXX e XXXXX, estado civil, profissão, portador da CI nº XXXXXX – SSP/XX, e do CPF nº XXXXXX, residia no endereço 01, Rua E, apt.04, Paranoá. Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e 3 filhos.

III – DOS HERDEIROS

O falecido deixou os seguintes filhos:

1. Ludimila Freire Genuíno de Souza, brasileiro, solteira, nascido em XXXXX, menor absolutamente ou relativamente incapaz, filho de Juliana Freire e XXXXXX assistido ou representado por seu guardião Ulisses, já qualificado no autos.

2.Thalyta Freire, brasileiro, solteira, nascido em XXXXX, menor absolutamente ou relativamente incapaz, filho de Juliana Freire e XXXXXX assistido ou representado por sua guardiã Marina, já qualificado no autos.

3. Matheus Freire Severiano Moita, brasileiro, solteira, nascido em XXXXX, maior, filho de Juliana Freire, já qualificado no autos.

IV – DO ESPÓLIO

O espólio é composto por 100% (cem por cento) dos bens abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância da união estável. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:

a) Imóvel onde residia no Paranoá;

b) Automóvel Fiat Uno, 1996;

V. DA PARTILHA

O plano de partilha será apresentada em momento oportuno para fins de instrução do presente processo, após a juntada dos documentos a serem requeridos mediante via judicial.